O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (11/8), o destino da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para decidir se a parlamentar vai se tornar ré no caso em que se utilizou de arma de fogo e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, à vésperas das eleições de 2022. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e aceitar a denúncia contra a parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Gilmar Mendes, ficou comprovado o “porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.
Ainda de acordo com o ministro, embora Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
A análise está aberta aos ministros do STF no plenário virtual até o próximo dia 21.
Denúncia
Em fevereiro, a parlamentar foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Agora, se a denúncia for aceita, será aberta uma ação contra Zambelli. Ela terá, então, prazo para apresentar sua defesa. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
Na denúncia, a PGR pede ainda que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Ainda pede a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo de Zambelli.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma da maneira que foi feito, em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, ressaltou na denúncia contra Zambelli.
À época, a defesa de Zambelli alegou que Lindôra Araújo não considerou pontos essenciais apresentados. Disse ainda que o porte de arma da deputada é federal, e não de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.
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