Ex-ministro da Justiça está em liberdade provisória desde maio e deve cumprir uma série de medidas cautelares para não retornar à prisão
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres compareceu nesta terça-feira, 8, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro usando tornozeleira eletrônica. O uso do equipamento é uma das medidas cautelares estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na decisão que concedeu liberdade provisória a Torres em maio deste ano.
A defesa de Torres protocolou no dia 4 de agosto uma petição para que fosse dispensado o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira, caso a bateria do aparelho acabasse, e o recolhimento domiciliar no período noturno, mas o pedido não foi analisado antes da data da oitiva na CPI pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além da tornozeleira eletrônica, Torres também não pode acessar as próprias redes sociais nem se comunicar com qualquer investigado pelo STF pelos atos do dia 8 de janeiro. O ex-ministro também não tem mais o porte de arma.
“A necessária compatibilização entre a Justiça penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20 de abril de 2023″, afirmou o ministro na decisão.
Durante o depoimento a CPMI, Torres afirmou que a minuta de decreto golpista, apreendida na casa dele pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma “aberração jurídica” e fantasiosa que não foi descartada por “mero descuido”. O ex-ministro também disse não se lembrar quem entregou o documento a ele e que desconhece as condições em que o material foi produzido.
“A Polícia Federal encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que chegam aos detentores de cargos públicos”, disse Torres. “Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica, que não foi para o lixo por mero descuido”, prosseguiu. “(Nem) Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém”, afirmou.
Torres foi detido no dia 14 de janeiro após ter a prisão preventiva decretada por Moraes. No documento, o ministro do STF afirmou ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os ataques aos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro.
Dias antes de o ex-ministro se entregar, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres e encontrou uma minuta de decreto presidencial de estado de defesa. O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Lula.
