O governo federal publicou na segunda-feira 31, uma norma atualizada para substituir o controle de ponto dos servidores por um monitoramento de entrega de resultados. O trabalho remoto na administração pública federal também terá novas regras.
A norma visa a aprimorar a atuação de servidores de ministérios, autarquias e órgãos vinculados ao governo. Como garantia da proposta, o Ministério da Gestão explicou que cada unidade deverá ter um plano de trabalho, em que cada uma deve apresentar o que ela entrega e o período de entregas. Caberá ao chefe de cada setor informar quais são as atividades dos servidores que entrarão no novo regime e o número de servidores.
Com a gestão, a partir de entregas, os servidores do governo serão requisitados para outras modalidades de trabalho presencial, remoto ou híbrido, a depender dos gestores de cada órgão. Hoje, segundo estimativas do Ministério da Gestão, 5% do funcionalismo federal (cerca de 20 mil pessoas) está sob trabalho remoto.
Governo também define regras para trabalho no exterior
A quantidade de servidores remotos em atuação no exterior ficará limitada a 2% do total de funcionários do órgão ou da entidade da administração federal, sob o novo modelo de gestão.
Segundo o Ministério da Gestão, a mudança altera a lógica do gerenciamento do trabalho no serviço
público, o que permite o acompanhamento dos casos específicos e seus respectivos resultados.