O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses deste ano. A informação consta em um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal.
Relembre tudo o que se sabe sobre a questão e o que o ex-mandatário já disse a respeito.
Como Bolsonaro recebeu o dinheiro? Os dados do Coaf mostram que, entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período: R$ 18.498.532,66.
O órgão de combate à lavagem de dinheiro afirma no relatório que as transações atípicas podem estar relacionadas à campanha de doações organizada por aliados de Bolsonaro com o objetivo de pagar as multas impostas ao ex-presidente ao longo dos últimos anos.
O conteúdo do relatório foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmado pela CNN.
Por que Bolsonaro recebeu doações? A vaquinha foi organizada para levantar dinheiro para que o ex-presidente pudesse arcar com o pagamento de multas aplicadas e eventuais novas punições por ter desrespeitado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus.
Quais são as dívidas de Bolsonaro? De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Bolsonaro acumula sete dívidas ativas com o município. O valor atual é de R$ 1.062.416,65. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Aliados do ex-presidente alegavam durante a campanha de arrecadação do dinheiro que Bolsonaro era vítima de “assédio judicial” e que precisava de ajuda para quitar “diversas multas em processos absurdos”.
O que Bolsonaro já falou sobre os R$ 17 milhões? No final de junho, Bolsonaro afirmou que já havia arrecadado dinheiro suficiente para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
Em declaração, no último sábado (29), Bolsonaro afirmou que as doações de apoiadores são suficientes para pagar contas e sobram.
O advogado Fábio Wajngarten, que atua na defesa do ex-presidente, afirmou que o próprio relatório do Coaf atribui as movimentações atípicas aos pagamentos realizados por Pix a Bolsonaro. “Não há o que falar além de como isso vazou? Qual a justificativa?”, questionou.
Em suas redes sociais, o advogado criticou os “vazamentos”. “São inadmissíveis os vazamentos de quebras de sigilos financeiros de investigados no inquérito de 8/1 e ou de qualquer outra investigação sigilosa. Faz-se necessário identificar quem está entrando na tal sala cofre para que as medidas judiciais sejam tomadas. Quem vazou será criminalizado”, escreveu.
Em evento em Santa Catarina na sexta-feira (28), Bolsonaro também disse que “infringiram o processo legal divulgando dados sigilosos”.
O que Bolsonaro já fez com os R$ 17 milhões? O Coaf também apontou que Bolsonaro aplicou os R$ 17 milhões recebidos em investimentos de renda fixa nos primeiros seis meses de 2023. O documento mostra que foram realizadas aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB) no valor total de R$ 17 milhões.
O CDB e o RDB são as principais modalidades de investimento em renda fixa no mercado e estão atreladas à variação da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Qual é a posição do Coaf sobre o caso? O Coaf diz que a situação é “incompatível com os rendimentos” de Bolsonaro. Isso porque o relatório informa que o ex-presidente não possui bens cadastrados em seu banco e que possui participação de 24,90% no capital da empresa Bolsonaro Digital Ltda., que tem faturamento presumido de R$ 460 mil.
Os valores dos investimentos também não são compatíveis com os rendimentos mensais de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente argumentou que os recursos foram aplicados “justamente para que não fossem gastos” por Bolsonaro.
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro informa que os valores depositados via Pix foram investidos justamente para que não fossem gastos ao ser confundidos com a sua receita e/ou ficassem paralisados em conta. Assim que as ações forem julgadas, os valores serão utilizados para pagamento de multas e demais despesas processuais”, informou à CNN a defesa do ex-presidente.
CNN Brasil
