Decreto presidencial repercute e gera preocupação em setores da sociedade.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ir além da determinação de limitar acesso ao porte de armas no Brasil. Encabeçado novo decreto do chefe do Executivo federal aumenta as restrições à potência das armas que podem ser compradas pela população que de fato apta.
De acordo com o texto, armas cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia acima de 407 joules passam a ser consideradas restritas. Com isso, o calibre 38 especial entra na linha de moderação e, em tese, torna-se potencial de uso restrito a agentes de segurança pública e Forças Armadas.
Com base na Portaria 1.1222/2019, editada pelo Exército, o calibre 38 especial (SLP) é aquele que corresponde a 437,88 joules, ou seja, 30 joules acima do permitido pelo novo decreto. A categoria desse 38 é l, inclusive, a mais comum entre forças de segurança pública e empresas de segurança privada.
O decreto não estipula especificamente quais calibres são permitidos e quais passam a ser restritos. O Ministério da Justiça foi procurado mas não respondeu à reportagem.
Há outras medidas que também têm gerado polêmica, entre elas estão as ações que a Polícia Federal deve começar a tomar, como indeferir novos pedidos de aquisição de armas de fogo de uso restrito, como também da renovação de licenças antigas e regulares de armas de calibre 9 mm. Os policiais podem ficar impossibilitados de adquirir mais que duas armas — levando em consideração que a aquisição não pode ser para uso restrito.
