O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (24.jul.2023) que o envio da reforma sobre impostos da renda pelo governo é “politicamente um risco grande”. Em evento com empresários, ele defendeu que seja concluída a aprovação da tributária no Congresso antes de debater o tema.
“Não pude me expressar publicamente nem conversar mais especificadamente com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto se está discutindo a reforma tributária no Senado e vem com outro viés agora antes da finalização da reforma, [isso] pode embolar esse meio de campo”, declarou durante debate com empresários do setor produtivo promovido pelo grupo Lide, em São Paulo.
Lira defendeu que a taxação da renda e dos fundos seja uma “discussão mais apurada, única e centralizada” e em outro momento. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), no entanto, já sinalizou a intenção de enviar a reforma do Imposto de Renda até outubro.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho, depois de mais de 30 anos em debate no Congresso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto agora está em tramitação no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou querer aprovar a proposta até o fim de outubro.
“Em relação à renda, eu acho que o governo iniciar uma discussão sobre a renda, taxação de offshore, de fundos e disso e aquilo outro no meio da reforma tributária pode atrapalhar o ambiente. Então, vamos tratando de matar um leão por vez”, disse Lira.
Depois de aprovada no Congresso, a reforma ainda precisará da aprovação de leis complementares para a sua regulamentação. Lira afirmou que a análise dessa legislação complementar deve ser debatida no 1º semestre de 2024. O governo, no entanto, esperava o envio dos projetos de lei ainda neste ano.
O presidente da Câmara também defendeu que o Senado modifique e aprimore o texto da reforma. Para ele, o número de setores com alíquotas diferenciadas deve ser “mínimo” para evitar que a alíquota padrão seja elevada.
“Quanto maior a base, menor a alíquota. A nossa luta na Câmara e no Senado vai ser a peneira para evitar que setores tenham acesso diferenciado à alíquota porque quanto mais entrarem na diferenciada mais a alíquota padrão ficará elevada para todo o resto. Aí a gente cai de novo no mesmo emaranhado”, declarou.
O texto aprovado na Câmara tem uma alíquota padrão, outra 60% menor e, em alguns casos, isenções que incluem serviços de saúde, educação, dispositivos médicos e medicamentos.
Lira afirmou ainda que “por vários detalhes não é a reforma ideal para ninguém”, mas foi o texto possível e acabará com “manicômio tributário” do país.
Poder 360
