O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou nesta 6ª feira (21.jul.2023) o novo conjunto de medidas de segurança pública anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Twitter, o ex-procurador da operação Lava Jato perguntou se a pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos proposta no texto se aplicaria às pessoas que organizaram os atos favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Isso se aplicaria ao impeachment de Dilma, já que foi um “golpe” pra turma da esquerda? E se alguém falar de impeachment de Lula?”, perguntou. O ex-deputado também chamou as novas regras de “Pacote da Ditadura”. Aliados do governo e parte da mídia tradicional tem chamado o texto de “Pacote da Democracia”. Leia abaixo os tweets.
O ex-deputado, que teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também questionou o projeto incluído no pacote anunciado nesta 6ª (21.jul) que propõe pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente da República e chefes dos outros Poderes.
“Alguém tem dúvida de que os supostos agressores de Roma seriam enquadrados nessa nova regra por conta do alegado “tapa no óculos’?”, disse em referência ao trio acusado de hostilizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, na 6ª (14.jul).
PACOTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
As ações anunciadas por Lula nesta 6ª (21.jul) integram o PAS (Programa de Ação na Segurança). Entre as medidas estão os projetos que determinam penas maiores para financiadores de atos extremistas e para aqueles e para quem “atentar contra a vida” dos chefes dos Três Poderes.
O projeto proposto pelo governo altera o Código Penal. As sugestões são as seguintes, conforme documento (íntegra – 372 KB) disponibilizado pelo Ministério da Justiça:
- de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A proposta do governo Lula não detalha de maneira minuciosa o que seriam atos condenáveis por atentarem contra o Estado democrático de Direito.
Por exemplo, no caso dos atos do 8 de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal tornou réus, até 26 de junho, 1.290 pessoas. Não está claro nas decisões do STF se todos os que foram considerados réus de fato depredaram prédios públicos ou se alguns apenas estavam em frente ao Congresso ou na Praça dos Três Poderes gritando palavras de ordem contra as instituições. O Programa de Ação na Segurança tampouco deixa claro se atinge pessoas que apenas fazem manifestações pacíficas falando contra a democracia.
Entre os indiciados pelo 8 de Janeiro, como se sabe, há pessoas que seguravam cartazes no gramado durante as manifestações, mas que não depredaram os edifícios do local. O projeto de Lula não explica se quem segurar ou portar uma faixa ou cartaz com mensagens contra a democracia numa praça pública já estaria sujeito às penas descritas no texto.
Créditos: Poder 360.
