Rian Gomes Dantas não foi processado e continua com a ficha limpa. Vítima pode tentar uma ação indenizatória no Juízo Cível
Em 2019, esse novo instrumento foi introduzido na lei a partir do Pacote Anticrime. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) só pode ser utilizado para os casos de crimes praticados sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Além disso, o investigado precisa confessar o crime, não ser reincidente e não ter anotação criminal.
Como explica o advogado criminalista Reinaldo Santos Almeida, o ANPP é um instrumento para desinflar o sistema judiciário e penal.
— O acordo é uma forma de ampliar o caráter negocial do processo. É uma segunda chance para que o investigado não entre no sistema penal — explica ele.
Como o acordo tem finalidade preventiva e repressiva, o investigado não pode se beneficiar novamente do instrumento no prazo de cinco anos.
O acordo não impede que a vítima busque, em ação indenizatória própria no Juízo Cível, complementar o valor definido pelo Ministério Público. Para isso, é preciso que provar que o autor do fato possui capacidade financeira superior àquela demonstrada nos autos do procedimento criminal. A jovem que foi vítima das filmagens ainda não sabe se tentará um novo processo:
— Ainda não consegui respirar para decidir se vou prosseguir nisso. Acho que só vai me desgastar e me frustrar mais — desabafa ela.
Nas cláusulas do acordo feito pelo MPRJ, foi definido que Rian deve pagar R$ 5.280 para a vítima como reparação pelos danos morais. Ele também perdeu a câmera que usou na filmagem e foi apreendida no flagrante.
Além disso, ele ficou proibido de se aproximar da vítima ou fazer qualquer tipo de comunicação com ela durante dois anos, sob pena de responder por crime de desobediência e responsabilidade civil. A decisão ainda será homologada pelo juízo da 17ª Vara Criminal da Capital.
A jovem, que prefere não ser identificada, estava a caminho da bilheteria do cinema no dia 3 de junho, quando o namorado, que a acompanhava, percebeu que eles estavam sendo seguidos. O jovem notou que o homem, em atitude suspeita, mantinha uma das mãos no bolso de um casaco e decidiu abordá-lo. Nesse momento, a câmera que o suspeito carregava caiu no chão. Imediatamente o casal pediu ajuda aos seguranças do shopping, que aconselharam chamar a Polícia Militar. Toda a ação foi filmada pela câmera do próprio suspeito.
Jovem teve suas partes íntimas filmadas enquanto caminhava em shopping da Barra da Tijuca
Segundo ela, Rian filmou mais de dez mulheres na mesma situação. Ela teve acesso à câmera utilizada pelo homem no momento do flagrante.
— Só o meu vídeo tinha oito minutos. Ele me perseguiu durante todo esse tempo me filmando de forma humilhante. E conforme passei para o lado, eu vi os outros vídeos. Havia várias outras mulheres na mesma situação — contou a jovem na época.
Rian Gomes Dantas, dono de uma empresa de produção de vídeos, foi preso em flagrante por crime de importunação sexual. Ele foi liberado em audiência de custódia dois dias depois por ser réu primário e exercer trabalho lícito.
