O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o presidente Lula (PT) vai revogar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitiu a atuação de policiais militares e bombeiros nas escolas públicas do País, sob o modelo cívico-militares. A declaração foi feita em entrevista nesta quarta-feira 19.
A revogação se dará no âmbito do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, anunciado pelo MEC na última semana. Uma nota técnica produzida pela Secretaria de Educação Básica para subsidiar o encerramento da iniciativa recomendava a revogação do decreto 10.004/2019, que criou o Pecim, e a suspensão das portarias e outras normas a ele vinculadas.
Em julho de 2019, o então presidente Bolsonaro alterou, via decreto (9940/2019), o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares permitindo que os agentes pudessem atuar em escolas estaduais, municipais e distritais, via gestão colaborativa com as unidades. Essa atuação passou a ser considerada pelo Pecim, instituído posteriormente, em setembro do mesmo ano.
“Vamos revogar”, confirmou Camilo Santana. “O que nós queremos é que os estados que administram os policiais militares e bombeiros militares possam adequar na sua legislação estadual as suas estratégias em relação a essas escolas. Isso será uma decisão do governador”, completou o ministro.
Após o anúncio do fim do programa de indução a escolas cívico militares pelo governo federal pelo menos 19 estados manifestaram interesse em manter ou ampliar seus programas de escolas cívico militares.
O MEC ainda não publicou o decreto de revogação do Pecim. Segundo informações do Ministério da Educação, a peça se encontra na Casa Civil.
