O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Tarcísio de Freitas (Republicanos) remova um vídeo publicado na conta de Instagram do candidato ao governo de São Paulo e aplicou-lhe uma multa de R$ 5 mil.
A decisão liminar (de caráter provisório) foi proferida pela juíza auxiliar Maria Claudia Bedotti nesta quarta-feira no âmbito de uma ação movida pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB).
O vídeo em questão mencionava que “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando”. Segundo a decisão de Bedotti, “por mais de um minuto o narrador tece uma série de elogios ao representado (Tarcísio), enaltecendo suas qualidades”. Ao final, o vídeo termina com expressões como “Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio.”
A juíza afirma que o vídeo é uma peça de propaganda antecipada. Para a magistrada, “não há dúvidas, (…) que a postagem não se limita a enaltecer as qualidades pessoais do pré-candidato, na medida em que contém orações que, assim como a hashtag, têm similitude semântica com o pedido expresso de voto”.
“Trata-se das chamadas ‘palavras mágicas’, empregadas pelo autor da postagem para defender publicamente a sua vitória e com significação que pode ser percebida e compreendida de forma direta pelo eleitor, sem dúvidas ou ambiguidades, como pedido antecipado de voto”, afirmou a juíza.
