Inquérito contra diversas redes sociais foi aberto em novembro de 2021
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, do Ministério Público Federal (MPF), um dos responsáveis pelo pedido de cassação das concessões da rádio Jovem Pan sob o argumento de que a emissora teria veiculado “conteúdos desinformativos”, já foi o responsável por instaurar um inquérito civil para apurar condutas de plataformas de rede social.
O inquérito contra as redes foi aberto em novembro de 2021, quando o procurador alegou que o Brasil era “palco de um processo de massificação do acesso à internet” e que isso justificaria uma atuação do Ministério Público. Entre os alvos estavam as plataformas WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, Titkok e YouTube.
Na nota divulgada pelo Ministério Público Federal na época, o órgão dizia que o procedimento visava “investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news”.
Na portaria que instaurou o procedimento, Corrêa da Luz chegou a reconhecer que a lei brasileira proibia expressamente a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado, mas afastou a incidência da regra sob o argumento de que ela não impediria a responsabilização “por violação de deveres propriamente atribuídos ou atribuíveis aos provedores de aplicação”.
O procurador ainda se utilizou de expressões como “violência digital”, “campanhas de desinformação” e “desordem informacional”, a última delas se tornou célebre após ser usada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma decisão. Já o termo violência digital constava inclusive no título de um livro da jornalista Patrícia Campos Mello.
Um dos momentos mais polêmicos do inquérito aconteceu em janeiro de 2022, quando o procurador deu um prazo de 10 dias para que o Twitter informasse ao MPF quais eram seus critérios para conferir a verificação de usuário. Na ocasião, não foram citados nomes de indivíduos, mas o caso foi visto como uma resposta ao selo conferido à youtuber Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei.
Em maio deste ano, o procurador também foi o responsável por notificar as empresas Google, Meta e Telegram para apurar a campanha delas contra a aprovação do Projeto de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Na ocasião, o procurador justificou que a notificação visava “tão somente a garantir o respeito aos direitos fundamentais dos usuários”.
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