O Governo do Rio publicou um decreto nesta terça-feira determinando que agentes das tropas de elite das polícias Civil e Militar – Core, Batalhão de Choque e Bope — passem a usar câmeras em fardas, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o uso do equipamento deverá ser detalhado em uma resolução conjunta, que as secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar irão elaborar.
De acordo com o Governo do Rio, serão detalhadas em quais circunstâncias as instituições podem dispensar o uso da câmera corporal em operações com ações de inteligência. A resolução conjunta também vai regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados eletrônicos produzidos em decorrência do uso das câmeras corporais.
Em ocorrências envolvendo prisões em flagrante delito, o objetivo é estabelecer um fluxo de fornecimento das imagens; no caso das ocorrências envolvendo letalidade violenta, o objetivo é preservar as imagens para efeito de provas nos procedimentos apuratórios.
— Estamos atendendo às deliberações do Supremo Tribunal Federal e para isso é necessária a normatização do acesso às imagens produzidas pelas câmeras operacionais portáteis. É bom ressaltar que as câmeras corporais foram adquiridas na nossa gestão antes mesmo que houvesse determinação judicial. Foi a maior licitação para esse tipo de equipamento já feito no país e faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública — ressaltou o governador Cláudio Castro.
As câmeras corporais portáteis já estão sendo utilizadas pelos policiais militares de todos os 39 batalhões de área e em algumas unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) e o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur). A previsão é que todas as unidades estejam usando o equipamento até o fim deste ano.
Também está em andamento a licitação para adquirir 5.489 câmeras que serão instaladas nas viaturas policiais. A solução de videomonitoramento inclui captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais. Os equipamentos terão a capacidade de fazer reconhecimento facial, identificação de placas e análise de comportamentos padronizados como fora do usual.
Fachin mantém determinação para que Bope e Core utilizem câmeras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, em junho, um pedido do governo do Rio de Janeiro para que batalhões especiais das polícias militar e civil não utilizem câmeras em fardas e viaturas. O governo estadual queria que o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) ficassem de fora da obrigação.
Em resposta, Fachin afirmou que “todas” as unidades devem utilizar o equipamento. O ministro, contudo, abriu uma exceção para determinadas atividades de inteligência, que deverão ser indicadas em pelo governo.
“Mantenho a decisão que determinou o estabelecimento imediato de um cronograma para que todas (sem exceção alguma) as unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro (com prioridade para que realizem operações em favelas) adotem as câmeras corporais”, escreveu o ministro.
O governo do Rio alegou que a utilização de câmeras corporais em unidades especiais “não seria producente” porque poderia “revelar as suas técnicas, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos”, o que colocaria em risco a vidas dos policiais.
Fachin reconheceu que as câmeras podem prejudicar atividades de inteligência, mas ressaltou que “essas atividades, no entanto, não coincidem necessariamente com todas as operações realizadas por batalhões ou unidades especiais ou mesmo por todos os agentes que integram essas unidades”.
Cláudio Castro se manifestou contra câmeras no Bope e na Core
Na primeira coletiva de imprensa realizada após a posse, em janeiro, no Palácio Tiradentes, o governador Cláudio Castro afirmou ser radicalmente contra o uso de câmeras pelos policiais das unidades especiais das polícias Civil e Militar, o Batalhão de Ações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O governador afirmou que iria “lutar judicialmente em todas as instâncias” contra a instalação de câmeras no Bope e na Core.
— Sou radicalmente contra câmeras em batalhões especiais. Quando o criminoso sabe o planejamento da polícia, a vida do policial fica em risco. Ainda não temos maturidade para tratar de sigilo, até informações em segredo de justiça vazam. Vou lutar judicialmente até a última instância contra a instalação de câmeras nessas unidades.
Durante seu discurso de posse, o governador chegou a citar a implantação de câmeras nas fardas de policiais como uma das realizações de seu mandato.
— Na maior licitação do país, adquirimos mais de 21 mil câmeras operacionais portáteis. Só na Polícia Militar, já são cerca de 9 mil em operação em todos os batalhões de área. Assim, damos mais transparência e segurança jurídica às ações de patrulhamento e abordagem, protegendo os policiais e a sociedade.
Créditos: O Globo.
