Antes de @LuisLacallePou , o presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez, também criticou, durante reunião do Mercosul, a decisão que inabilitou Maria Corina Machado na Venezuela. pic.twitter.com/2g9qEmabyC
— O Antagonista (@o_antagonista) July 4, 2023
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
Mario Abdo Benítez – “Sabemos que convivemos em sociedades plurais, com visões e pensamentos múltiplos. A funcionalidade do Mercosul não pode depender da coincidência ideológica dos presidentes. O Mercosul deve ser tão amplo como para receber diferentes presidentes com diferentes formas de pensar no Estado, na economia e na sociedade. Se houver respeito pelas regras de jogo do Mercosul, eu tenho certeza que o debate sincero e a confrontação de ideias nos levarão a gerar maior bem-estar para os nossos povos. O único limite razoável deve ser o respeito à democracia e aos direitos humanos. Com muita preocupação, estou seguindo os eventos dos últimos acontecimentos na Venezuela. Sempre tentei dar voz ao sofrido povo venezuelano e esta não será a exceção. A coerência não pode ser deixada de lado no último minuto. Quando, digamos, aparece um caminho de saída, um itinerário de esperança pela realização de eleições, com a oposição vimos essa ilusão ser apagada com a inabilitação de María Corina Machado. O problema da inabilitação de María Corina Machado não tem a ver com a visão do Paraguai, ou com o presidente do Paraguai, ou com alguma concepção ideológica em particular. É um fato que choca de forma escandalosa com a letra clara dos direitos humanos. As restrições aos direitos políticos por vias administrativas inabilitada pela controladoria sempre têm de ser vistas com suspeitas e ser consideradas ilegalmente inválidas. As garantias dos direitos humanos admitem que somente juízes penais, no contexto de um devido processo, podem restringir a participação mediante condenações. Essas garantias foram construídas à luz da história, justamente para resguardar a pluralidade política e o autogoverno. De igual maneira, há poucos anos, a Corte Interamericana [de Direitos Humanos] encontrou que os direitos políticos do hoje presidente Petro [da Colômbia] foram vulnerados porque uma instância administrativa o impedia de ocupar cargos. Hoje, vemos uma violação aos direitos do povo venezuelano e María Corina Machado, que ataca a democracia venezuelana. Para o Paraguai, não importa qual a cor política de seus presidentes e seus sócios, desde que eles tenham sido eleitos por seus cidadãos. Com diferenças, mas em democracia, faremos com que a democracia seja o caminho do desenvolvimento econômico de nossos povos”.
