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O Departamento Estadual de Trânsito no Rio Grande do Norte (Detran/RN) reajustou o preço da taxa de vistoria veicular em quase 40%. A taxa que custava R$ 80,00, passou para R$ 110,00, segundo portaria publicada pelo órgão. O DETRAN-RN realiza vistoria em veículos, de forma obrigatória, nas situações de compra, venda, transferência ou alteração no automóvel, como um tipo de serviço terceirizado. Toda vez que você vai vender um veículo, é preciso fazer essa vistoria para poder transferir a outra pessoa.
Segundo Portaria Detran-RN nº 554/2022, publicada em 10 de junho de 2022, o CONTRAN editou a Resolução nº 941 de 28 de março de 2022 e suas alterações, estabelecendo procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, permitindo que seja realizada diretamente pelos órgãos e entidades executivos de trânsito, através de servidores públicos especialmente designados e/ou ainda por pessoa jurídica de direito público ou privado, por eles habilitada.
A RENAVIN, empresa que era responsável por realizar vistoria veicular para o DETRAN/RN, credenciada em 2018, havia retomado os serviços por meio de decisão judicial em julho de 2019, mas voltou a ter seu contrato suspenso em medida administrativa que está sendo questionada através de medida judicial. Para o empresário Alex Garcia, a interrupção do serviço traz prejuízos aos cidadãos potiguares: “Não é somente culpa do Detran, são muitos veículos e eles não têm estrutura para atender. Nossa empresa está preparada para ajudar. Somos a única empresa no Brasil que utiliza Inteligência Artificial para validar os dados da vistoria. Foram mais de 3.000 veículos reprovados por nosso sistema que decide se a vistoria é ou não aprovada, e agora o DETRAN-RN, estranhamente, abriu outra portaria retirando a obrigatoriedade da tecnologia mais segura e ainda aumentou o preço. Temos um contrato com o Detran que precisa ser respeitado e cumprido, e vamos lutar por isso em respeito aos usuários e também aos mais de 120 funcionários da empresa RENAVIN que estão sem seus empregos”, lamentou o empresário.
A RENAVIN fazia esse tipo de trabalho com tecnologia que garante mais segurança para evitar clonagem, falhas e adulterações, usando tecnologia de leitura espectral de imagens de chassi e motor (com inteligência artificial), para cruzar dados que evitam fraudes. Porém, o Detran suspendeu esse serviço, que custava, no mês de março de 2022, R$ 80,00, e agora está colocando empresas que não tem essa mesma tecnologia, ou seja, está regredindo nos serviços, e cobrando mais por isso: reajustou para R$ 110,00. Desse valor, o Detran-RN fica com 30% e o restante com essas novas empresas. Pelo o que consta na nova portaria em vigor, o órgão não se responsabilizará por quaisquer danos e/ou prejuízos causados a terceiros, em consequência das atividades objeto do Credenciamento. “O Detran-RN deixou de ter um serviço mais barato com tecnologia mais moderna que atendia melhor o processo de vistoria, para contratar empresas que cobram mais caro, sem dar tanta segurança aos usuários”, lamenta Garcia.
O empresário Alex Garcia expõe ainda que, em meados do início de 2018, a empresa RENAVIN, acompanhada pelos peritos da DEPROV – Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de veículos, testou o sistema SCANVIN na sede do DETRAN-RN, pelo período de 15 dias. Naquela ocasião, foram apreendidos 3 veículos adulterados e detectados pela tecnologia, que teria sido aprovado e passado “despercebido” pelo vistoriador. “O SCANVIN acaba com as falhas e possíveis erros na hora de coletar as imagens dos itens de segurança a serem validados em conformidade com as resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito”, garante Garcia.
Outros estados reajustaram em 11%, 12%, mas o Rio Grande do Norte teve um dos maiores reajustes no Nordeste, de R$ 80,00 para R$ 110,00, quase 40%. O custo varia em cada estado. Na Paraíba, por exemplo, a vistoria veicular de carro está em R$ 92,50. Em Pernambuco, a média da taxa é de R$ 81,88. No Ceará, é em torno de R$ 103,00. Na Bahia, o valor aumenta para R$ 124,93, no caso de vistoria (transferência de propriedade) para veículo de 4 rodas.
SCANVIN – Um futuro promissor para a vistoria veicular
Hoje a empresa Renavin já detém a tecnologia do SCANVIN que possibilita poderá descentralizar e desburocratizar de vez o trabalho com o desenvolvimento e uso de um aplicativo capaz de realizar todo o processo de licenciamento através do smartphone do usuário, mas com toda segurança, confiança, facilidade e diminuindo ainda mais os custos da operação para o cidadão.
