Em voto que encerrou a sessão de julgamento desta sexta-feira 30, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, disse que a condenação do ex-presidente servirá de exemplo para evitar discursos contra o sistema eleitoral de futuros candidatos a cargos públicos e garantir a “proteção da lisura das eleições”.
“A reafirmação desses parâmetros no julgamento de hoje foi importante para as eleições de 2020 e será importante para as eleições de 2024, 2026 e daí por diante”, argumentou o magistrado. “Para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral”, acrescentou. Com o voto de Moraes, a sessão de julgamento da ação contra Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação terminou com o placar de 5 votos a 2 pela inelegibilidade do ex-presidente.
“As urnas são offline, não são online. Tudo querendo insinuar fraude. Mentira. Assim como é mentira quando diz que o código-fonte não foi divulgado. Ficou um ano disponível. Outra mentira. Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas […] É a repulsa ao degradante populismo dos discursos de ódio que propagam desinformação divulgada por milicianos digitais, se esse viés autoritário é o que nós queremos para a nossa democracia. A resposta confirmará nossa fé na democracia”, afirmou Moraes em seu voto.
O plenário do (TSE) decidiu a em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Quatro ministros acompanharam o voto do ministro relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se Omanifestou pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os magistrados da Corte Eleitoral entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Bolsonaro é o terceiro ex-presidente a ser impedido pela Justiça de concorrer a cargos públicos.
O primeiro foi Fernando Collor de Mello, que renunciou durante seu impeachment em 1992. Mesmo abdicando da Presidência, o processo de Collor correu no Congresso e foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal. O político alagoano só voltou a concorrer em 2022, quando perdeu o governo do Estado. Depois, ainda se tornou senador. O segundo foi Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O petista recuperou seus direitos políticos em 2021e se tornou presidente no ano passado.
Créditos: Jovem Pan.
