Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO / Estadão
Indicado por Lula ao STF, advogado foi indagado sobre sua posição em relação a pautas de costumes
Durante a sabatina no Senado nesta quarta-feira, 21, o advogado Cristiano Zanin foi indagado sobre sua posição em relação a pautas de costumes, que têm gerado divisões entre parlamentares de diferentes espectros políticos no Congresso Nacional.
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como advogado, ele atuou na defesa do presidente em processos relacionados à operação Lava Jato.
Ao ser questionado sobre sua relação com o petista, Zanin afirmou que não será subordinado “a qualquer pessoa”.
Para assumir a vaga, Zanin precisa passar por um processo de aprovação tanto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde foi sabatinado, quanto no plenário da Casa.
No plenário, Zanin precisa conquistar a maioria absoluta dos votos da Casa, ou seja, pelo menos 42 votos, considerando que existem 81 senadores.
Casais homoafetivos
Em determinado momento da sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou Zanin sobre sua postura em relação a estes temas. Em resposta, Zanin afirmou que respeita todas as “formas de expressão do afeto e do amor” e considera esse respeito como um direito fundamental.
“Isso é um direito individual, um direito fundamental, as pessoas poderem da sua forma expressar o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”, disse.
Com relação a possíveis julgamentos relacionados ao tema, o advogado ressaltou a importância de o STF fundamentar suas análises com base nos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana.
Regulamentação das drogas
O senador Magno Malta (PL-ES) questionou Zanin sobre sua opinião em relação à legalização das drogas. O debate sobre a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal está em curso no STF.
Em resposta, Zanin expressou otimismo em relação ao fato de o Congresso Nacional ter reexaminado a Lei de Drogas, com o intuito de distinguir claramente o usuário do traficante.
“Vejo com bastante otimismo o fato de o Congresso e este Senado ter revisitado a Lei de Drogas para alocar, diferenciar ali o usuário do traficante, estabelecer penas mais amenas. Foi um papel importante”, disse.
Aborto
O senador Jorge Seif (PL-SC) abordou a questão do aborto durante o questionamento a Zanin. No entanto, o advogado não adotou uma posição clara sobre o assunto. Ele mencionou que o direito à vida está previsto na Constituição e também lembrou da existência de casos específicos em que o aborto é permitido por lei.
“O direito à vida está expressamente previsto na constituição. É uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República”, afirmou.
“Também nesse assunto existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida, como também as hipóteses de exclusão de ilicitude da interrupção voluntária da gravidez como prevê o artigo 128 do Código penal”, respondeu.
