Ministro reiterou a decisão anterior de Ricardo Lewandowski, então relator da reclamação do advogado, que declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulounesta quinta-feira (15) todas as provasobtidas pela 13ª Vara Federal de Curitiva contra Tacla Duran. A decisão do magistrado ocorre antes de o advogado vir ao Brasil, a convite da Câmara dos Deputados, para falar sobre a suposta extorsão praticada contra ele pelo ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-BR).
Em seu despacho, Toffoli reiterou a decisão anterior do ex-ministro Ricardo Lewandowski, então relator da reclamação do advogado, que declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht.
“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, integrantes do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, que emprestam suporte às ações penais movidas contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet”, diz trecho da decisão de Toffoli.
O Antagonista
