Foto: Daniel Medeiros/O antagonista
“Os requisitos fáticos e normativos mínimos para ensejar a autorização das buscas e apreensões estão presentes”, declara o desembargador
A ação que pede a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) por acusações de abuso de poder econômico e suspeita de “caixa 2” em sua campanha ao Senado teve desdobramento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Na manhã desta terça-feira (13), o desembargador Mario Helton Jorge decidiu pela continuidade das investigações contra o ex-juiz da Lava-Jato por supostas atitudes ilícitas e ilegalidades financeiras no pleito de 2022.
O relator da ação uniu as ações propostas pela Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PV, PCdoB) e pelo Partido Liberal (PL), ambas com teor semelhante, e determinou a expedição de ofício ao Podemos Nacional, Podemos Paraná, União Brasil Nacional, União Brasil Paraná, Fundação Trabalhista Nacional e Fundação Índigo, para que apresentem as informações e documentos requeridos pelos autores da ação dentro de um prazo de dez dias.
O desembargador acatou os argumentos da denúncia de que Moro teria orquestrado um conjunto de ações visando aproveitar a estrutura e exposição da pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para uma disputa de menor visibilidade, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no estado do Paraná.
Mario Helton Jorge ainda levanta a presença de indícios de triangulação de recursos, financiamento e gastos não contabilizados de campanha eleitoral, bem como corrupção na mudança de legenda e desistência de cargo.
“Os requisitos fáticos e normativos mínimos para ensejar a autorização das buscas e apreensões estão presentes, vez que a prova indiciária apresentada aponta para a possível ocorrência dos delitos eleitorais e, se comprovados, penais, caracterizando-se inclusive a formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro”, afirma o desembargador.
Estimativas apontam que o Podemos, ex-partido de Moro, gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Estes gastos não foram incluídos na prestação final de contas da campanha. Os valores foram direcionados para pesquisas, segurança, viagens e um salário mensal.
O Antagonista
