Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (26.mai.2020).
Divergências entre estados sobre o tamanho, forma de financiamento e partilha do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ameaçam a tramitação e até mesmo a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional.
O grupo de trabalho da reforma apresentou nesta semana a proposta do FDR, descrito no documento como um instrumento “com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos”.
O texto diz ainda que ele precisa ter “financiamento e critérios de distribuição adequados” e que deve ser bancado “primordialmente” pela União.
A falta de uma definição clara sobre seu tamanho em reais, de onde virão os recursos para o fundo e como ele será distribuído entre os estados desencadeou nos bastidores uma ampla divergência entre os estados.
“Há uma grande dúvida de como vai ser o FDR e isso pode atrapalhar a reforma. Não está claro seu valor, há dúvidas como ele vai ser repartido e se seu pagamento aos estados será imediato”, afirmou à CNN o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Além disso, o governador capixaba afirmou à CNN que uma proposta feita por alguns estados ampliou o dissenso entre eles: que os estados do Sul fossem excluídos do recebimento do fundo por serem mais desenvolvidos.
“Há uma divergência grande no Conselho dos Secretários de Fazenda (Consefaz) porque houve uma proposta de partilha que excluía o Sul e o Sudeste”, disse.
O colegiado tem agendada uma reunião para a próxima terça-feira (13) para tentar avançar em algum acordo. Enquanto isso, o governo monitora o debate, mas evita neste momento arbitrar uma solução.
A avaliação é de que ele só entrará em campo mesmo se houver um impasse que comprometa a aprovação da reforma, cuja votação na Câmara está prevista para julho.
Estados avaliam que seria necessário R$ 100 bilhões, mas fontes do governo disseram que esse número é inviável. Há incômodo também entre governadores com a possibilidade de apenas os estados bancarem o fundo.
A PEC 110, uma das que servirão de base para o substitutivo a ser votado, diz que o fundo deve ser abastecido com até 5% da arrecadação do IBS. Governadores querem evitar que isso seja incluído na versão final que irá a votação e que seja deixado claro que o fundo será abastecido exclusivamente pela União, e não “primordialmente” como sugere o relatório.
Um outro ponto de divergência é sobre a gestão compartilhada do IBS entre Estados e municípios por meio de um Conselho Federativo. Estados como o de São Paulo, campeão de arrecadação, são contrários a ideia de uma agência centralizadora dos recursos por temerem perder autonomia sobre seus recursos é preferem que seja implementada uma espécie de câmara de compensação tributária.
O governo considera a gestão centralizada como a melhor opção.
Créditos: CNN.
