Manifesto da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços alerta para risco a empregos e investimentos e lista PLP 299/2026 entre as medidas contestadas em 22 de novembro de 2026.
Brasília, 22 de novembro de 2026 — A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) divulgou nesta segunda-feira um manifesto público contra medidas de aumento da carga tributária em análise no Congresso e cobrou do governo a adoção de cortes e racionalização de despesas públicas. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, Leonardo Miguel Severini, e defende que o ajuste fiscal não pode recair exclusivamente sobre empresas e contribuintes.
Manifesto das entidades
No texto, datado de 22 de novembro de 2026, a Unecs critica o pacote fiscal aprovado no Senado e projetos em tramitação que ampliam a tributação sobre investimentos e rendimentos empresariais. A entidade afirma que essas medidas ameaçam a competitividade, a geração de empregos e a expansão da atividade econômica e pede revisão de programas ineficientes, combate ao desperdício e modernização da administração pública.
A entidade também manifesta oposição a propostas apresentadas na Câmara que tratam da tributação de lucros e dividendos (PL 5.854/2026), do aumento do IR retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (PL 5.855/2026) e da incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos e valores mobiliários (PL 5.853/2026). A Unecs reclama que aumentos sobre dividendos deveriam vir acompanhados de redução da tributação sobre as empresas.
O pacote fiscal e a tramitação do PLP 299
O manifesto toma como um dos principais alvos o PLP 299/2026 — o projeto de ajuste fiscal apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) — cuja votação no Senado foi concluída em 18 de novembro de 2026. A matéria segue agora à Câmara dos Deputados.
Segundo a pauta oficial do Plenário da Câmara, o PLP 299/2026 consta na ordem do dia da sessão convocada para segunda-feira, 23 de novembro de 2026, quando deputados deverão discutir a urgência e a votação do texto aprovado pelo Senado. A inclusão em pauta torna possível a deliberação imediata, mas eventuais mudanças na Câmara podem devolver trechos ao Senado.
O manifesto da Unecs não traz estimativas numéricas sobre o impacto das medidas, mas alerta para riscos como fechamento de unidades produtivas, perda de competitividade e redução de investimentos, especialmente em regiões menos desenvolvidas. A entidade pede que o debate sobre incentivos fiscais seja conduzido com critérios técnicos, transparência e avaliação de resultados, e não apenas por pressões arrecadatórias.
Enquanto o Congresso avança com o ajuste fiscal, lideranças do setor comercial e representantes empresariais têm intensificado pedidos por mais foco em corte de despesas e eficiência administrativa, argumentando que o ônus não deve recair apenas sobre quem produz e emprega. A data desta informação é 22 de novembro de 2026.
Com informações da Revista Oeste.