A tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Caso Master enfrenta resistência no Congresso Nacional e aguarda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a posição de não dar andamento aos pedidos apresentados pela oposição, enquanto ações judiciais sobre o tema continuam sem uma solução definitiva.
A controvérsia envolve o direito constitucional das minorias parlamentares de instaurar comissões de inquérito quando são atendidos os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas.
Durante sessão do Congresso em 12 de novembro, Alcolumbre afirmou que a Mesa já havia tomado uma decisão sobre uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Jordy, atualmente eleito senador pelo Rio de Janeiro. Segundo ele, caberia à Presidência definir o momento de leitura do requerimento.
O entendimento defendido pelos parlamentares que questionam a decisão é que o STF deve assegurar o cumprimento da jurisprudência da própria Corte, que reconhece a instalação de CPIs como um direito da minoria legislativa, desde que cumpridas as exigências constitucionais.
Ações aguardam posicionamento do Supremo
Há diferentes processos no STF questionando a resistência à instalação da CPI e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Um dos mandados de segurança foi apresentado em março de 2026 e distribuído ao ministro Nunes Marques. Oito meses depois, segundo o levantamento citado pelo Metrópoles, ainda não havia manifestação do relator.
Outro pedido, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) em abril, foi distribuído ao ministro André Mendonça.
Também há uma ação sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele negou inicialmente o pedido de liminar por considerar que não havia elementos suficientes para comprovar a omissão de Alcolumbre. Na ocasião, solicitou manifestações do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o recebimento dos pareceres, o processo retornou ao gabinete do ministro.
Precedente da CPI da Covid
A discussão também recupera o precedente de 2021, quando o então ministro Luís Roberto Barroso determinou a abertura da CPI da Covid, após resistência do Senado. A decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF seis dias depois.
Na ocasião, Barroso afirmou que a efetividade do direito de criação de comissões parlamentares de inquérito não poderia ficar condicionada à vontade da maioria parlamentar ou à decisão dos órgãos responsáveis pela direção das Casas legislativas.
O artigo também destaca entendimentos anteriores do ministro Gilmar Mendes sobre a possibilidade de atuação do Judiciário diante de omissões do Legislativo que impeçam a concretização de direitos constitucionais.
A avaliação apresentada na coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, é que o impasse envolvendo o Banco Master evidencia uma situação de inércia institucional: enquanto a Presidência do Congresso não dá andamento aos requerimentos, o STF ainda não concluiu a análise dos questionamentos apresentados.
