Coluna da Folha e juristas apontam que lentidão e insegurança jurídica elevam o custo de fazer negócios e recebem pouca atenção nas discussões econômicas.
São Paulo, 22 de novembro de 2026 — Uma coluna publicada nesta segunda-feira alerta que, ao discutir os obstáculos ao crescimento do país, economistas costumam citar juros elevados, carga tributária, baixa produtividade e carência de infraestrutura física, mas raramente colocam o sistema de Justiça no mesmo patamar de debate — e isso, dizem especialistas, cria um “gargalo invisível” para investimentos e produtividade.
O problema concreto
Além da análise conceitual, há exemplos práticos que evidenciam o impacto econômico das falhas processuais e administrativas. Reportagem e notas jurídicas recentes mostram disputas em que a morosidade administrativa e decisões divergentes acabam prolongando sanções, criando incerteza e elevando custos para empresas e contribuintes. Um caso apontado por veículos jurídicos em 21 de novembro descreve como atrasos na formalização de rescisões pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ampliar, na prática, o período impeditivo para renegociações, por responsabilidade da própria administração.
Por que isso pesa na economia
Especialistas ouvidos na coluna afirmam que insegurança e lentidão na aplicação das regras funcionam como uma infraestrutura — invisível — que aumenta o custo do comércio, do crédito e do investimento ao tornar imprevisível o ambiente jurídico. A consequência é a restrição à alocação eficiente de capital e ao planejamento de longo prazo por empresas que dependeriam de contratos, garantias e resolutividade de disputas.
Na prática, gestores e investidores veem na falta de previsibilidade motivos para adiar projetos ou exigir prêmios de risco maiores, o que reduz o volume de investimentos produtivos e encarece o custo de capital. Da mesma forma, a multiplicação de demandas e a necessidade de litígio consomem tempo e recursos públicos e privados, ampliando o chamado Custo Brasil.
Caminhos sugeridos
Analistas apontam medidas operacionais — como aperfeiçoamento de sistemas digitais, uniformização de entendimentos, prazos processuais mais claros e maior coordenação entre órgãos — que poderiam reduzir atritos sem abrir mão da responsabilização legal. A coluna e as análises jurídicas recentes defendem que colocar a segurança jurídica no centro da agenda de reformas é um passo necessário para destravar investimentos.
A discussão, que ganhou visibilidade em espaços de opinião em 22 de novembro de 2026, reforça um ponto recorrente no debate econômico: tratar apenas da infraestrutura visível (estradas, portos, energia) sem abordar a infraestrutura jurídica tende a limitar a eficácia das demais iniciativas de crescimento.
Com informações da Folha de S.Paulo.