O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça uma proposta de reestruturação do regime previdenciário estadual com o objetivo de enfrentar o déficit histórico e buscar o equilíbrio financeiro do sistema a médio e longo prazo. O plano foi apresentado pela governadora Fátima Bezerra durante audiência realizada em 18 de agosto de 2026, com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A iniciativa também foi compartilhada previamente com os chefes dos demais Poderes. A proposta aponta o desequilíbrio histórico da Previdência estadual e destaca, entre os fatores que contribuíram para o problema, a utilização de reservas previdenciárias entre 2014 e 2018.
De acordo com os valores apresentados na ação judicial, os recursos utilizados, acrescidos dos rendimentos projetados pelo Ministério Público, chegam a R$ 566,6 milhões.
Três medidas são propostas pelo governo
Para tentar reequilibrar as contas previdenciárias, o Executivo estadual apresentou três medidas principais:
- Segregação das massas previdenciárias: reorganização dos grupos de segurados e das respectivas obrigações financeiras.
- Alíquotas patronais suplementares: criação de contribuições adicionais por parte do Estado, sem aumento de custos para os servidores.
- Gestão de ativos patrimoniais: utilização estratégica do patrimônio estadual como alternativa para fortalecer o financiamento da Previdência.
Segundo o governo, as medidas buscam enfrentar tanto a insuficiência financeira atual quanto garantir condições para a sustentabilidade do sistema nos próximos anos.
Mudanças dependem de entendimento entre os Poderes
Ao apresentar o plano, Fátima Bezerra defendeu a adoção de soluções estruturais para um problema que atravessa diferentes administrações estaduais e exige medidas de longo prazo.
A implementação das mudanças, entretanto, depende de um entendimento entre os Poderes e órgãos estaduais, considerando a complexidade da situação financeira e previdenciária do Rio Grande do Norte.
A proposta busca estabelecer uma atuação conjunta, baseada em planejamento e responsabilidade institucional, com o objetivo de assegurar a cobertura previdenciária de servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.
Com informações de 98fmNatal