O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lamentou, nesta quinta-feira (19), a decisão da Justiça Federal que autorizou a retomada do pregão do Senado para o fornecimento de celulares em regime de comodato, incluindo aparelhos da linha iPhone Pro.
Autor da ação popular que questionou a licitação, o parlamentar reagiu à decisão nas redes sociais. “Eu tentei, mas o sistema é… E pensar que a gente já parou o país por causa de 0,20 centavos”, escreveu, em referência às manifestações de 2013, iniciadas após o aumento de R$ 0,20 nas tarifas do transporte público.
Justiça derruba liminar e libera pregão
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o Pregão Eletrônico 290/2026.
Com a decisão, o Senado poderá dar continuidade ao procedimento e avançar para a contratação da empresa vencedora. A magistrada considerou que a manutenção da paralisação poderia prejudicar o funcionamento administrativo da Casa e provocar impactos aos cofres públicos.
A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida anteriormente para o caso de descumprimento da ordem judicial.
Na quarta-feira (18), o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, havia determinado a suspensão integral do pregão, após analisar a ação apresentada por Nikolas Ferreira.
Especificações dos iPhones foram questionadas
Um dos principais pontos levantados na ação envolve as exigências para os 95 aparelhos classificados como de categoria superior.
O edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência e estabelece requisitos como sistema operacional iOS 26 ou superior, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB. Também determina o fornecimento do modelo mais recente da linha iPhone Pro.
Como a execução do contrato está prevista para começar em 2027, a decisão inicial apontou que os aparelhos fornecidos provavelmente seriam iPhone 18 Pro de 512 GB.
Na ocasião, o juiz considerou que a justificativa apresentada pelo Senado — de manter a compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos adotados pela instituição — não era suficiente para afastar os questionamentos naquela fase do processo.
Senado defende modelo de comodato
O Senado argumentou que não pretende comprar diretamente os aparelhos. Pelo modelo de comodato, os celulares serão fornecidos pela operadora contratada durante a prestação dos serviços.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o formato e afirmou que o comodato é utilizado por outros órgãos públicos.
Segundo a instituição, a modalidade considera despesas com manutenção, substituição de equipamentos e obsolescência tecnológica. As especificações técnicas, por sua vez, seriam necessárias para garantir a compatibilidade com o padrão adotado desde 2022.
O edital prevê o fornecimento de 425 smartphones: 95 de categoria superior e 330 intermediários. A Claro apresentou proposta de R$ 4,95 milhões, abaixo dos R$ 6,045 milhões inicialmente estimados pelo Senado.
A retomada do pregão não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da licitação. O processo ainda poderá ser reavaliado após a apresentação das informações administrativas pelo Senado e a manifestação das partes.
O Ministério Público Federal (MPF) foi chamado a acompanhar o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também será comunicado para avaliar eventuais providências dentro de suas atribuições.