O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O encontro está previsto para o dia 28 de novembro, um sábado, das 11h às 13h.
Jorge Oliveira foi indicado ao TCU pelo próprio Bolsonaro em 2020, durante o mandato presidencial, ocupando a vaga que pertencia a José Múcio Monteiro, atual ministro da Defesa do governo Lula (PT).
Com formação nas áreas de Direito e segurança pública, Oliveira foi policial militar no Distrito Federal, onde alcançou a patente de major. Posteriormente, trabalhou como assessor legislativo de Jair Bolsonaro e de seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados.
Entre junho de 2019 e dezembro de 2020, também comandou a Secretaria-Geral da Presidência da República, durante o governo Bolsonaro.
Moraes já negou visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina
A autorização ocorre depois de Alexandre de Moraes negar pedidos de visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos apontados como possíveis nomes da oposição para disputar a Presidência do Senado.
Na ocasião, o ministro argumentou que os encontros poderiam servir para articulações políticas e contrariar as restrições impostas a Bolsonaro, que teve seus direitos políticos suspensos em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado.
A decisão de autorizar a visita de Jorge Oliveira ocorre, portanto, em meio às restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Entenda o papel do TCU
Criado em 1890, o Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais e analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. A instituição atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo das contas públicas.
O tribunal é composto por nove ministros. Três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado Federal. No caso das indicações presidenciais, uma vaga é destinada a auditor do próprio TCU, outra a integrante do Ministério Público junto ao tribunal e a terceira é de livre escolha do chefe do Executivo.
Os ministros possuem garantias semelhantes às dos integrantes dos tribunais superiores e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
O subsídio mensal básico é de aproximadamente R$ 41,8 mil, próximo ao teto constitucional do funcionalismo público, além das verbas e benefícios previstos para o cargo.