A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a decisão liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de celulares, incluindo iPhones, para os parlamentares.
A magistrada atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Senado. Com a decisão, o Pregão Eletrônico nº 290/2026 poderá voltar a tramitar, inclusive com a homologação do resultado e a assinatura do contrato.
Ao justificar a decisão, Maria do Carmo Cardoso considerou que a suspensão da licitação poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa, especialmente diante da proximidade do início da 58ª Legislatura, previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Segundo a desembargadora, a contratação não se limita à aquisição de aparelhos celulares, mas envolve toda a estrutura de comunicação do Senado, incluindo 675 linhas de telefonia móvel e serviços de transmissão de dados.
A magistrada também levou em consideração as informações apresentadas pelo Senado de que o contrato atual de telefonia móvel foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2027 apenas como medida temporária, para permitir a transição entre os contratos, sem atender integralmente às necessidades da próxima legislatura.
A nova contratação faz parte do planejamento da instituição para garantir a continuidade e a atualização dos serviços de comunicação.
Outro ponto considerado foi o cronograma de substituição dos aparelhos e implantação dos novos serviços, previsto para 18 de janeiro de 2027. Para a desembargadora, a manutenção da suspensão poderia atrasar o processo e obrigar o Senado a recorrer a soluções provisórias para atender às demandas administrativas.
“A necessidade de recorrer a soluções transitórias, potencialmente menos adequadas às especificações institucionais, constitui elemento que impacta na avaliação da gravidade dos efeitos da decisão judicial [liminar] sobre a ordem administrativa”, afirmou.
Desembargadora não descarta questionamentos sobre exigência de iPhones
Na decisão, Maria do Carmo Cardoso também avaliou a indicação de uma marca ou plataforma específica no edital. Segundo ela, a exigência de determinados equipamentos não representa, por si só, uma irregularidade.
A legislação permite esse tipo de especificação em situações justificadas, como a necessidade de compatibilidade com sistemas e estruturas tecnológicas já utilizados pela administração pública.
A desembargadora ressaltou, porém, que a decisão não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade do edital. Os questionamentos relacionados às especificações técnicas e à regularidade da licitação ainda serão analisados no decorrer do processo.
Com a derrubada da liminar, o Senado fica autorizado a dar continuidade aos procedimentos para a contratação dos serviços e fornecimento dos aparelhos.
