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Início Política

Lula assina hoje decreto que regulamenta escala 5×2

Por colaborador plantão
19/nov/2026
Em Política
Mikhail Mishustin and Luiz Inácio Lula da Silva (2026-02-05)

Foto: government.ru / Wikimedia Commons. Licença: CC BY 4.0. Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mikhail_Mishustin_and_Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva_(2026-02-05).jpg

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Governo marcará regras de transição para o fim da 6×1; nova fase começa em 16 de dezembro, segundo governo

O que aconteceu — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, na manhã de 19 de novembro de 2026, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e orienta a transição para a jornada 5×2. A informação sobre a assinatura agendada foi divulgada pelo governo e pela imprensa nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026.

O que se sabe

O “decreto escala 5×2” — termo usado na imprensa para a regulamentação — deverá definir como será aplicada, na prática, a mudança aprovada pelo Congresso que substitui a 6×1 pela escala de cinco dias trabalhados e dois dias de descanso. O governo afirma que a primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com manutenção salarial; a redução para 40 horas ocorrerá de forma escalonada, ao longo de 14 meses.

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O ministério do Trabalho e o Palácio afirmaram ter feito reuniões com setores produtivos e com centrais sindicais para ajustar o texto; o ministro Luiz Marinho disse que o decreto seguirá decisões judiciais já proferidas e poderá ser complementado por portarias para categorias com jornadas especiais. O calendário e dispositivos operacionais só serão conhecidos com a publicação do texto no Diário Oficial.

Contexto

A Emenda Constitucional que acaba com a 6×1 foi promulgada pelo Congresso em outubro de 2026 e prevê a transição para 5×2 com manutenção de salário. O Supremo Tribunal Federal já proferiu decisões provisórias (liminares) que impactam pontos da implementação, como a distribuição das horas na semana sem acordo coletivo — tema que o governo diz ter levado em conta ao ajustar o decreto. Sindicatos celebram a ampliação de folgas; entidades patronais advertem para custos e impactos setoriais.

O que ainda não foi confirmado

Embora a assinatura esteja marcada para hoje e a transmissão do ato tenha sido anunciada, o texto final do decreto e a publicação no Diário Oficial da União ainda não estavam disponíveis publicamente no momento da apuração. Não é possível confirmar, até as 11h00 (BRT) de 19 de novembro de 2026, o conteúdo integral do decreto — incluindo o divisor salarial que será adotado para cálculo de horas e os detalhes sobre exceções setoriais — até que o governo publique oficialmente o documento. A reportagem aguarda a íntegra para atualização.

Perguntas frequentes

Quando a nova jornada começa a valer?

Segundo o governo e a emenda constitucional, a etapa inicial passa a vigorar em 16 de dezembro de 2026 (redução para 42 horas e duas folgas semanais); a redução para 40 horas ocorre ao longo de 14 meses. Esta informação foi confirmada em notas e reportagens do Executivo e da imprensa.

Empresas poderão manter a 6×1 sem acordo?

Não automaticamente. A emenda permite regimes distintos por acordo ou convenção coletiva; decisões liminares do STF também estabeleceram regras transitórias para casos sem acordo. O decreto deve detalhar procedimentos práticos e eventuais exceções, mas o texto oficial ainda não foi divulgado.

Onde será publicada a versão final do decreto?

O decreto será publicado no Diário Oficial da União e deve ser divulgado também nos canais oficiais da Presidência e do Ministério do Trabalho; veículos de imprensa anunciam transmissão ao vivo do ato, e a íntegra será necessária para esclarecer pontos pendentes.

Informação atualizada em 19 de novembro de 2026, às 11h00 (BRT). A matéria será atualizada assim que o texto do decreto for publicado.

Com informações do UOL.

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