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Início Brasil

Cinco votos da oposição que ajudaram o drible fiscal de Lula a passar, veja

Por Katiane Fonseca
19/nov/2026
Em Brasil, Senado
Plenário do Senado Federal. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Plenário do Senado Federal. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu concluir, nesta quarta-feira (18), a votação do PLP 299/2026 no Senado Federal e rejeitar as principais tentativas da oposição de modificar o texto. Durante a votação, parlamentares que se apresentam como oposicionistas votaram contra uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que buscava endurecer as regras para o crescimento das despesas públicas.

A proposta de alteração mais relevante foi a Emenda nº 40, apresentada por Marinho. O texto reduzia de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que houver contingenciamento, eliminava a margem de tolerância da meta fiscal e retirava mudanças nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

Por se tratar de uma alteração em lei complementar, a emenda precisava de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovada. No entanto, recebeu apenas 30 votos a favor, contra 47 contrários, e acabou rejeitada.

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Entre os votos contrários à iniciativa da oposição estão os dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que, apesar de se posicionarem contra o governo em outras etapas da tramitação, rejeitaram a emenda de Rogério Marinho.

Heinze havia votado contra o requerimento de urgência e o texto-base do projeto, em 12 de novembro. Na votação da Emenda nº 40, entretanto, mudou de posição e votou contra a proposta. Ligado à bancada do agronegócio, o senador gaúcho também apresentou duas emendas próprias ao projeto.

Styvenson Valentim, por sua vez, apoiou tanto o requerimento de urgência quanto o texto-base, mas também votou contra a emenda de Marinho. O parlamentar é do Rio Grande do Norte, mesmo estado do líder da oposição.

Já Alessandro Vieira havia se posicionado contra a urgência e o texto-base, mas acompanhou o governo na rejeição da emenda que pretendia estabelecer limites mais rigorosos para o crescimento das despesas públicas. O senador também apresentou emendas e um requerimento relacionados ao projeto.

Damares e Izalci não registraram voto

Além dos três parlamentares, outros dois senadores identificados com a oposição chamaram a atenção pela ausência na votação da Emenda nº 40: Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF).

Os dois haviam votado contra o requerimento de urgência, aprovado por 40 votos a 38 em 11 de novembro. No dia seguinte, entretanto, apoiaram o texto-base, que recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Izalci, líder do PL no Senado, havia apresentado dois destaques analisados nesta quarta-feira. Um deles buscava retirar do projeto a redução dos repasses da Lei Kandir, enquanto o outro pretendia excluir a cláusula que estabelece que a legislação não constituirá obrigação futura para a União. Damares também apresentou duas emendas ao texto.

Na votação da principal emenda da oposição, porém, nenhum dos dois registrou voto. Até a publicação da reportagem, os parlamentares não haviam apresentado explicações para a ausência. O espaço permanece aberto.

Embora os votos de Damares e Izalci, isoladamente, não fossem suficientes para mudar o resultado, poderiam ampliar o apoio à proposta de Rogério Marinho, que terminou com 30 votos favoráveis, 11 a menos do que o necessário.

Outros oposicionistas também rejeitaram a emenda

O apoio à rejeição da Emenda nº 40 não ficou restrito aos três senadores inicialmente identificados. Também votaram contra a proposta Eduardo Gomes (PL-TO), Romário (sem partido-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Mara Gabrilli (PSD-SP), Lucas Barreto (PSD-AP) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Entre eles está Eduardo Gomes, do PL, eleito senador em outubro. O parlamentar deverá integrar a bancada que Rogério Marinho busca reunir em torno de sua candidatura à presidência do Senado em 2027.

Projeto segue para a Câmara

Após a rejeição da emenda, o Senado manteve os dispositivos que a oposição tentava retirar do projeto. O artigo 6º do substitutivo foi preservado por 45 votos a 32, com uma abstenção.

Já o artigo 6º-F da Lei Complementar 200, que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos, foi mantido por 49 votos a 31.

Com a conclusão da votação no Senado, o PLP 299/2026 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

FONTE: Cláudio Dantas

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