Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, coordenadores do grupo Prerrogativas, apresentaram uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração de uma declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante discurso na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (17), Jordy afirmou que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, em referência a Lula. Na avaliação dos advogados, a declaração configura uma ofensa à honra do presidente e ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Na representação, os integrantes do Prerrogativas argumentam que a fala não estava relacionada ao debate político sobre o ajuste fiscal, mas representou um ataque pessoal ao chefe do Executivo. O grupo também questiona a divulgação posterior da declaração no Instagram pelo parlamentar, sob o argumento de que a suposta ofensa extrapolou o ambiente da Câmara e alcançou as redes sociais.
Os advogados associaram o episódio a uma declaração feita por Flávio Bolsonaro durante um debate eleitoral com Lula, quando o então candidato utilizou a expressão “tira com os nove dedos”, em referência à deficiência física do petista. Para o Prerrogativas, ataques pessoais dessa natureza reproduzem uma prática que o grupo classifica como fascista e substituem o debate de ideias por ofensas à dignidade dos adversários.
A notícia de fato também cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege manifestações que violem a honra de terceiros.
Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida encaminharam ainda uma cópia do documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Os advogados solicitaram que ele formalize o pedido necessário para permitir a avaliação de eventuais medidas criminais pelo Ministério Público.
Caberá à PGR analisar os argumentos apresentados e decidir se adotará alguma providência.
Fonte: O Globo