O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os relatórios da Polícia Federal (PF) que reúnem menções a integrantes da Corte identificadas nas investigações do Banco Master.
A Procuradoria deverá analisar o conteúdo dos documentos, verificar a existência de possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências que considerar cabíveis em cada situação.
O encaminhamento foi comunicado por Fachin após uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, realizada na noite de quarta-feira (18), na sede do Supremo. Durante o encontro, Andrei entregou ao ministro os relatórios revisados, um HD com a íntegra do material extraído durante as investigações e outros documentos relacionados ao episódio.
Os relatórios reúnem referências a ministros do STF encontradas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Conforme a determinação de Fachin, os documentos possuem caráter estritamente descritivo e não apresentam conclusões sobre a existência de possíveis condutas criminosas.
Segundo informações divulgadas pela CNN, as investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A simples presença dos nomes nas conversas, entretanto, não representa necessariamente indícios de irregularidades.
PGR deverá avaliar possíveis medidas
O procedimento foi estabelecido em outubro, durante uma reunião anterior entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do Supremo esclareceu que eventuais medidas investigativas envolvendo ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR.
A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o encaminhamento ao tribunal competente de elementos que indiquem possível prática de crime por magistrados, cabendo à instância responsável decidir sobre o prosseguimento das investigações.
Caso Master provoca crise no Supremo e na Polícia Federal
A operação que deu origem ao caso Banco Master começou com a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e completou um ano na terça-feira (17). Desde então, as relações entre integrantes do STF e o empresário passaram a provocar uma das maiores crises institucionais enfrentadas pela Corte.
Em setembro, após a divulgação de mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, que indicariam uma possível interlocução do magistrado em uma tentativa de beneficiar o banqueiro nas apurações, o Supremo realizou uma sessão plenária para discutir se Moraes deveria ser alvo de investigação.
O encontro foi marcado por discussões e acusações entre ministros. Após um dia de debates, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Na ocasião, ministros alinhados a Moraes defenderam que as referências a outros integrantes da Corte também fossem analisadas em conjunto. O grupo, formado por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, levantou questionamentos sobre um possível direcionamento das investigações contra Moraes.
Com a entrega dos novos relatórios, que reúnem as referências a todos os ministros identificados no material, a possibilidade de uma análise conjunta poderá voltar ao centro das discussões. Caberá a Fachin definir como será conduzido o procedimento.
Revisão dos documentos provocou disputa interna na PF
A elaboração dos relatórios também desencadeou uma crise dentro da Polícia Federal. As primeiras versões dos documentos mencionavam apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A justificativa dos investigadores era de que somente essas referências poderiam apresentar relevância criminal, enquanto as demais seriam citações laterais.
Posteriormente, Andrei Rodrigues determinou a reelaboração dos documentos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.
A direção da PF justificou as mudanças pelo suposto descumprimento de diretrizes estabelecidas para a elaboração dos relatórios. Segundo a corporação, os documentos originais teriam extrapolado a determinação de Fachin ao apresentar avaliações que ultrapassavam o caráter estritamente descritivo solicitado pelo ministro.
Concluída na segunda-feira (16), a nova versão reúne todas as referências a integrantes do Supremo identificadas nas investigações, independentemente de eventual relevância criminal. Agora, a análise da PGR deverá indicar quais providências poderão ser adotadas.
Fonte: CNN Brasil