A defesa de Nicolás Maduro obteve autorização da Justiça dos Estados Unidos para manter sob sigilo três documentos considerados importantes na estratégia jurídica para tentar derrubar as acusações criminais contra o ex-presidente venezuelano. A decisão foi autorizada pela juíza federal Analisa Torres, em Nova York, na segunda-feira (16), e divulgada nesta quarta-feira (18).
O material reúne um memorando jurídico com argumentos sobre imunidade soberana, uma declaração apresentada pelo advogado Barry Pollack, responsável pela defesa, e um terceiro documento cujo conteúdo já estava submetido a restrições de acesso determinadas pelo governo americano.
A estratégia dos advogados é sustentar que Maduro não poderia ser processado pela Justiça dos Estados Unidos por atos supostamente praticados durante o exercício de suas funções como chefe de Estado da Venezuela.
Segundo a defesa, o princípio da imunidade soberana protege líderes estrangeiros contra processos criminais em tribunais de outros países, especialmente quando as acusações envolvem atos atribuídos ao exercício de suas funções oficiais.
Governo americano contesta argumento de imunidade
A tese, porém, enfrenta resistência da Promotoria americana. Um dos principais argumentos contrários é que os Estados Unidos deixaram de reconhecer Maduro como presidente legítimo da Venezuela em 2019.
A discussão envolve justamente o reconhecimento internacional de um chefe de Estado e os limites da imunidade perante a Justiça de outro país. A defesa argumenta que a decisão de Washington de não reconhecer Maduro não seria suficiente para retirar sua proteção jurídica.
O caso também envolve acusações relacionadas ao narcotráfico e ao narcoterrorismo, que o ex-presidente venezuelano nega. Maduro se declarou inocente das acusações e busca impedir que o processo avance para julgamento.
Decisão não encerra processo
A autorização para manter os três documentos sob sigilo não significa que a Justiça tenha reconhecido a imunidade de Maduro ou determinado o arquivamento das acusações.
A decisão apenas permite que os materiais sejam apresentados no processo sem divulgação pública, preservando informações consideradas restritas pelas partes envolvidas.
A discussão sobre a imunidade soberana continua pendente de análise judicial. Caso a tentativa de arquivamento seja rejeitada, o julgamento de Maduro está previsto para começar em 1º de junho de 2027.
Enquanto isso, a defesa tenta utilizar os argumentos jurídicos para questionar a competência dos tribunais americanos para processar o ex-presidente venezuelano.