Presidente da Câmara e Davi Alcolumbre se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes e pediram inclusão das ADIs no plenário do STF
Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, em Brasília para pedir que as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria sejam liberadas para julgamento no plenário do STF, com expectativa de decisão ainda neste ano.
O que se sabe
Segundo nota conjunta divulgada pelos presidentes das duas Casas, Motta (Republicanos‑PB) e Alcolumbre (União Brasil‑AP) solicitaram formalmente que Moraes inclua na pauta do plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da validade da norma aprovada pelo Congresso. O comunicado afirma que o ministro “ouviu atentamente os argumentos apresentados” e informou que dará retorno assim que possível.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei em 9 de maio — decisão que permanece até que o plenário do STF julgue a matéria — e, desde então, não liberou as ações para apreciação do conjunto da Corte.
Contexto: por que a dosimetria virou foco
A Lei da Dosimetria altera critérios de aplicação de penas e, na prática, pode reduzir a duração de condenações por crimes como tentativa de golpe de Estado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A validação definitiva da norma poderia, segundo cálculos de juízes e advogados citados pela imprensa, reduzir substancialmente o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Além do Congresso e do STF, o tema já suscitou manifestações da Procuradoria‑Geral da República (que defendeu a validade da lei) e da Advocacia‑Geral da União (que pediu a suspensão). Essas posições aparecem registradas em matérias publicadas sobre o caso.
O que ainda não foi confirmado
Não há, até o momento (informação de 17 de novembro de 2026), data definida para que o relator libere as ações e que o plenário coloque o caso em pauta. Moraes disse apenas que dará retorno “assim que possível”; não foi anunciada previsão temporal oficial.
Também não está confirmado se uma eventual decisão do STF ocorrerá antes do fim de 2026, ou se terá efeito prático imediato sobre a situação de condenados que já cumprem pena — isso dependerá tanto do resultado do julgamento quanto de eventuais recursos e da execução penal.
Perguntas frequentes
O que é a Lei da Dosimetria?
É uma norma aprovada pelo Congresso que altera critérios para cálculo das penas (dosimetria) em crimes graves; críticos afirmam que pode reduzir penas de participantes do 8 de janeiro.
Quando o STF deve julgar?
Não há data definida. Em 17 de novembro de 2026, presidentes do Congresso pediram urgência a Moraes, mas o ministro afirmou que dará retorno em breve.
O que muda para condenados como Jair Bolsonaro?
Se o STF validar a lei, estimativas jornalísticas indicam que o tempo de prisão poderia ser reduzido significativamente — cenário que dependerá do julgamento e de cálculos de execução penal. Essas projeções foram registradas pela imprensa.