O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei para impedir que pessoas condenadas obtenham lucro com a exploração comercial dos crimes que cometeram. A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos relacionados a esse tipo de atividade.
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa estabelece restrições à participação remunerada de condenados em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções que abordem os crimes pelos quais foram condenados.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta segunda-feira (16), a proibição também alcança pagamentos por direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar remunerações. Pelo texto, a restrição continuará valendo mesmo depois que o condenado cumprir integralmente sua pena ou deixar a prisão.
Projeto prevê prisão e multas para intermediários
A proposta também estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem conscientemente ajudar a esconder ou intermediar pagamentos irregulares. A punição poderá atingir familiares, representantes e terceiros envolvidos em operações destinadas a transferir ou ocultar os recursos.
O texto ressalta, porém, que o simples vínculo familiar ou profissional com o condenado não será suficiente para responsabilizar outras pessoas.
Empresas que participarem deliberadamente dessas operações poderão receber multas de até 20% do valor da transação. Também estão previstas a perda dos recursos envolvidos e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, nos casos de fraude grave ou reiterada.
Recursos deverão beneficiar vítimas e familiares
Outro ponto do projeto determina que o dinheiro recuperado seja destinado prioritariamente à reparação das vítimas. Nos casos em que houver mortes, familiares e sucessores poderão receber indenizações, desde que exista respaldo jurídico.
As vítimas também poderão recorrer à Justiça para identificar contratos, verificar os valores recebidos pelo condenado e solicitar o bloqueio dos recursos provenientes da exploração comercial dos crimes.
Documentário sobre Suzane estreou na Netflix
A apresentação do projeto ocorreu cinco dias depois da estreia, em 11 de novembro, do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, disponível na Netflix.
A produção reúne entrevistas inéditas com Suzane, imagens de arquivo, depoimentos de especialistas e relatos de pessoas ligadas ao caso.
Após o lançamento, começaram a circular rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil a Suzane para participar do documentário e apresentar sua versão dos crimes.
Em abril deste ano, questionada pelo portal Metrópoles sobre o suposto pagamento, a Netflix não confirmou nem negou a informação. Em nota, a empresa limitou-se a declarar: “Não divulgamos detalhes das produções”. Portanto, o valor divulgado nas redes e em publicações não foi confirmado pela plataforma.