Um relatório sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, aponta mensagens que levantam a suspeita de que o magistrado teria antecipado seu posicionamento em um julgamento de interesse do empresário. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o documento foi rejeitado pela cúpula da Polícia Federal (PF), que determinou a elaboração de novos relatórios.
O caso envolve a ADC 81, ação que discutia a abertura de novos cursos de medicina no Brasil. O assunto tinha relevância para Vorcaro porque o então banqueiro havia adquirido direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que possuía pedidos de vagas de medicina em andamento no Ministério da Educação.
Segundo o relatório, uma sequência de conversas entre Vorcaro, o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria e o ex-sócio do banqueiro Maurício Quadrado indica que o empresário já sabia como Moraes votaria antes da retomada do julgamento.
Em 9 de fevereiro de 2024, Vorcaro informou a Faria que Moraes havia pedido vista do processo, interrompendo a análise no STF. Nove dias depois, o ex-ministro avisou que estaria na casa de “Alex” e pediu que Vorcaro mantivesse o celular disponível para uma chamada de vídeo. A PF identificou a referência como sendo a residência de Alexandre de Moraes.
Em 19 de fevereiro, os dois realizaram duas chamadas de vídeo, com duração de seis minutos e 31 segundos e três minutos e 24 segundos. No dia seguinte, Vorcaro conversou com Maurício Quadrado sobre o possível resultado do julgamento.
Quando o ex-sócio afirmou que Moraes “parece que está do nosso lado”, Vorcaro respondeu que já havia conversado sobre o tema. Em seguida, escreveu: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
O julgamento foi retomado apenas no fim de maio de 2024. Na ocasião, Moraes e Nunes Marques acompanharam o relator, Gilmar Mendes, e o resultado favoreceu a tese que beneficiava os interesses do Banco Master.
Após a conclusão, Quadrado comemorou em mensagem a Vorcaro: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”.
Interesse do Banco Master
A ADC 81 discutia a exigência de chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina, regra estabelecida pelo programa Mais Médicos.
O voto de Gilmar Mendes manteve a exigência, mas estabeleceu uma regra de transição para preservar pedidos de abertura de cursos que já haviam avançado na análise documental do Ministério da Educação. Entre eles estavam solicitações da Ulbra.
Em dezembro de 2023, Quadrado havia informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina solicitadas pela universidade, 810 estavam em andamento. O Banco Master era credor da mantenedora da instituição e negociava transformar a dívida em participação na universidade.
A decisão do STF validou a exigência de chamamento público, mas preservou os pedidos que já haviam ultrapassado determinada etapa de análise no MEC. A regra de transição precisava de oito votos e obteve exatamente esse número, incluindo os de Moraes e Nunes Marques.
Mensagens e suspeitas envolvendo Moraes
De acordo com o relatório, os investigadores não conseguiram recuperar mensagens apagadas pelo ministro Alexandre de Moraes na conversa com Vorcaro. As únicas interações identificadas diretamente pela PF foram 52 imagens de textos escritos em bloco de notas e encaminhados pelo então banqueiro ao magistrado.
O UOL afirma ter analisado bancos de dados secundários e identificado 316 interações entre Moraes e Vorcaro nos dois meses anteriores à prisão do ex-banqueiro. Desse total, 17 mensagens apagadas foram recuperadas pela reportagem.
As conversas também apontam tentativas de Vorcaro de influenciar decisões de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. No entanto, segundo o material, não há indicação de que essas aproximações tenham sido bem-sucedidas.
Procurados pela reportagem, Alexandre de Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam. A Polícia Federal também não se manifestou. O gabinete de Kassio Nunes Marques igualmente não apresentou resposta.
Fábio Faria afirmou que nunca teve relação com o assunto. Segundo ele, só tomou conhecimento do tema em 9 de fevereiro, quando Vorcaro encaminhou uma mensagem sobre o julgamento. Faria disse que perguntou do que se tratava e destacou que o assunto não voltou a ser mencionado nas conversas entre os dois, nem mesmo em 24 de maio, quando saiu o resultado da ação.
Afastamento de delegados e crise na PF
O relatório sobre Moraes foi elaborado após solicitação do ministro Edson Fachin, em outubro, depois que o plenário do STF suspendeu, por pedido de vista, o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra o magistrado em razão de sua relação com Vorcaro.
Os documentos foram entregues à Polícia Federal em 3 de novembro. Dois dias depois, a direção-geral da corporação afastou das funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que haviam assinado os relatórios, e determinou que os textos fossem refeitos.
Segundo informações obtidas pelo UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou o documento sobre Moraes excessivamente descritivo e entendeu que os investigadores haviam extrapolado as orientações de Fachin.
A cúpula da corporação também sustentou que os relatórios deveriam incluir todas as menções aos ministros identificados nas conversas de Vorcaro, entre eles Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Na avaliação da direção da PF, não caberia aos investigadores, naquele momento, selecionar quais referências seriam relevantes do ponto de vista penal ou emitir juízo de valor sobre as citações.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que Fachin havia orientado a elaboração de documentos contextuais e analíticos, para permitir a compreensão das mensagens. A direção da PF, por sua vez, defendeu que os relatórios teriam ultrapassado o escopo combinado sem discussão prévia.
O afastamento dos delegados provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que divulgou uma nota de repúdio. O ministro da Justiça também cobrou explicações da direção da corporação, enquanto senadores da oposição pediram esclarecimentos sobre a decisão.
A crise teve início após um primeiro relatório enviado pela PF, em agosto, ao então relator do caso Banco Master no STF, André Mendonça. O documento reunia as 52 imagens de textos enviados por Vorcaro a Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Fachin assumiu a condução do caso.
