O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou suspeição e transferiu ao vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a condução de uma sessão plenária nesta quinta-feira (12). A mudança ocorreu durante o início do julgamento de três embargos de declaração relacionados à ADPF 165.
Ao anunciar a retomada do processo na pauta, Fachin informou que havia declarado sua suspeição para atuar no caso e passou a presidência da sessão a Moraes.
“Como nesta hipótese averbei a minha suspeição, passo à presidência sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, senhor vice-presidente, para presidir a sessão”, declarou.
A ADPF 165, de relatoria do ministro Cristiano Zanin e com destaque de Flávio Dino, trata da constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, além da homologação de um acordo firmado entre instituições financeiras, entidades de defesa dos consumidores, representantes do sistema financeiro e o Banco Central.
Zanin votou pelo encerramento do processo
Os três embargos de declaração em julgamento questionam o acórdão da ADPF 165. O relator, ministro Cristiano Zanin, já havia apresentado voto pelo não conhecimento dos recursos e pela certificação imediata do trânsito em julgado, com o consequente arquivamento dos autos, independentemente da publicação do acórdão.
O julgamento retornou ao plenário após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.
Processo: ADPF 165.
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