O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, conhecida como MP das Bets, que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e amplia o prazo para que deputados e senadores analisem a proposta.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá até 5 de março de 2027 para decidir se transforma o texto em lei definitiva. Caso não seja votada dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade.
A MP das Bets estabelece a proibição das apostas de quota fixa e depende da aprovação do Legislativo para continuar produzindo efeitos de forma permanente. A decisão de Alcolumbre amplia o período de discussão sobre o futuro da medida.
Senado marca audiência sobre o caso Banco Master
Na mesma movimentação, comissões do Senado agendaram para o dia 18 de novembro uma audiência pública para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública e o diretor-geral da Polícia Federal.
O encontro terá como foco os questionamentos envolvendo o afastamento e a substituição de delegados da Polícia Federal, além de alterações em relatórios relacionados ao chamado caso Banco Master.
Outras medidas provisórias
Além da MP das Bets, também foram prorrogadas por mais 60 dias a MP 1.393/2026, que trata do programa Desenrola Brasil 3.0, e a MP 1.392/2026, que prevê crédito extraordinário destinado a povos indígenas e à agricultura familiar.
Por outro lado, outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia por falta de votação dentro do prazo constitucional.
A prorrogação garante mais tempo para a análise das propostas pelo Congresso, mas mantém em aberto o destino das medidas que ainda dependem de deliberação dos parlamentares.
