O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de revisão da pena de Eliane Leal Pires, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Revista Oeste.
A solicitação foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta que a aplicação da Lei da Dosimetria pode reduzir significativamente a condenação da mulher.
Segundo a defesa, caso a nova legislação seja aplicada ao caso, a pena de Eliane passaria de 14 anos para seis anos, cinco meses e dez dias de prisão.
Com o encaminhamento à PGR, o órgão deverá analisar o pedido e apresentar manifestação antes de uma eventual decisão do ministro sobre a revisão da condenação.
