O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um dos processos derivados do inquérito das fake news que investiga o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares na Receita Federal. A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, conforme registros do sistema do tribunal. O procedimento tramita sob sigilo.
A investigação é um desdobramento do inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, que autorizou, no primeiro semestre, uma operação da Polícia Federal (PF) contra funcionários da Receita Federal suspeitos de envolvimento no acesso indevido a informações fiscais de integrantes do Supremo.
Em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e dos procedimentos relacionados. Na segunda-feira (9), Fachin determinou o arquivamento do chamado inquérito-mãe, instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros e seus familiares.
Com o encerramento do procedimento principal, Fachin passou a analisar o destino das investigações derivadas. Entre as possibilidades estão a distribuição dos processos a outros ministros, o encaminhamento a outras instâncias ou o arquivamento, caso não existam elementos suficientes para a continuidade das apurações.
Os processos nos quais já houve denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) constituem uma exceção e continuarão sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que conduziu o inquérito por mais de sete anos.
Unafisco pede revisão de medidas contra auditor da Receita
Após a redistribuição do caso a André Mendonça, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) defendeu que o novo relator reavalie as medidas cautelares impostas por Moraes ao auditor Ricardo Mansano.
Em nota, a entidade pediu a revisão da necessidade e da proporcionalidade das restrições, especialmente o uso de tornozeleira eletrônica e as limitações de circulação.
“Com a distribuição do caso a André Mendonça, a associação espera que sejam reexaminadas a necessidade e a proporcionalidade das cautelares, especialmente a tornozeleira eletrônica e as restrições de circulação”, afirmou a associação.
Por determinação de Moraes, Mansano foi afastado de suas funções e obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Segundo a Unafisco, o auditor já está submetido às medidas há mais de oito meses, enquanto a infração administrativa investigada prevê punição máxima de 30 dias.
A entidade também questionou as restrições impostas ao servidor, afirmando que ele está submetido a condições “idênticas às de quem cumpre pena em regime semiaberto”, embora ainda não tenha sido condenado.
Na avaliação da associação, as medidas cautelares passaram a produzir efeitos de antecipação de pena. A entidade acrescentou que a duração das restrições “suscita questionamentos incontornáveis quanto à sua necessidade, adequação e proporcionalidade”.
Receita Federal identificou acessos indevidos a dados fiscais
Em fevereiro de 2026, a Receita Federal informou ao STF que uma auditoria nos sistemas do órgão havia identificado desvios no acesso a dados fiscais de ministros. A verificação foi realizada após solicitação do próprio tribunal.
Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news para solicitar informações à Receita. Posteriormente, a operação da PF contra auditores fiscais passou a integrar uma série de investigações autorizadas pelo ministro no âmbito do mesmo procedimento.
O caso envolve apurações sobre possíveis acessos indevidos a informações protegidas de integrantes da Corte e seus familiares.
Redistribuição ocorre em meio a tensão entre ministros
A mudança de relatoria dos procedimentos aconteceu em meio a um período de tensão no Supremo. André Mendonça havia tornado público um relatório da Polícia Federal que apontava uma interlocução entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em resposta, Moraes utilizou o inquérito principal para solicitar que o colega fosse investigado por suposto abuso de poder.
Posteriormente, Edson Fachin decidiu assumir a condução dos desdobramentos do caso, retirando de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e dos procedimentos relacionados.
Fonte: Folha de S. Paulo
