O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada na quarta-feira (4) e apontou falta de legitimidade do parlamentar para apresentar a solicitação, além da ausência de elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, Nikolas acionou o Supremo em 19 de setembro, após a divulgação de uma fotografia de Gonet ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em Londres. Na imagem, os dois aparecem em um ambiente privado, com o procurador-geral segurando um charuto e copos de uísque sobre a mesa.
Na representação, o deputado afirmou que a fotografia e mensagens extraídas do celular de Vorcaro levantavam dúvidas sobre a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. Por isso, pediu o afastamento cautelar de Gonet e que o caso fosse analisado pelo plenário do STF.
Ao examinar a solicitação, Fachin considerou a petição inadmissível. Segundo o ministro, Nikolas não tem legitimidade processual para exigir que o Supremo examine diretamente os fatos apresentados.
O presidente da Corte também destacou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia analisado os episódios mencionados pelo parlamentar e concluído pela ausência de elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
“Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”, afirmou Fachin.
Foto e mensagens motivaram representação
Além da fotografia, Nikolas citou conversas sobre uma possível viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, filho do procurador-geral. Segundo a representação, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas da viagem, que acabou sendo cancelada.
O deputado também mencionou uma anotação encontrada no celular do banqueiro, na qual Vorcaro teria escrito sobre a necessidade de reforçar contatos com “Andrei e Paulo”. A representação relacionou os nomes ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, e ao procurador-geral da República.
Para Nikolas, os episódios justificariam o afastamento preventivo de Gonet enquanto os fatos fossem apurados.
Fachin aponta ausência de justa causa
Na decisão, Fachin ressaltou que o direito constitucional de petição não permite que qualquer cidadão exija diretamente do STF a abertura de procedimentos criminais.
O ministro citou entendimentos anteriores da Corte segundo os quais pedidos de instauração de inquéritos relacionados a crimes de ação penal pública devem partir do Ministério Público, da autoridade policial ou da pessoa ofendida.
Além da falta de legitimidade do deputado, Fachin afirmou que os elementos apresentados não demonstravam justa causa para iniciar uma apuração. “No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas”, escreveu.
