Integrantes do núcleo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo avalie alternativas jurídicas para abreviar o período de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (6).
Segundo a reportagem, interlocutores de Lula avaliam que uma iniciativa nesse sentido poderia encerrar a discussão sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e evitar que o tema domine a agenda do Senado no próximo ano. Na avaliação desses integrantes do PT, a medida também reduziria a pressão em torno de possíveis processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes.
A anistia, porém, não pode ser concedida pelo presidente da República. A competência é do Congresso Nacional. Já o chefe do Executivo pode conceder indulto, de caráter coletivo, ou graça, de caráter individual, além de comutar penas. Essas medidas podem extinguir ou reduzir a punição, mas não apagam todos os efeitos da condenação.
Lei da dosimetria também aparece como alternativa
Outra possibilidade mencionada pela reportagem seria Lula apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF para defender a validade da chamada lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso. A norma prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
De acordo com a estimativa apresentada na reportagem, caso a regra seja aplicada, Bolsonaro permaneceria no regime fechado por aproximadamente mais um ano. A mudança, entretanto, foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação que questiona sua constitucionalidade.
Ainda segundo a Folha, Moraes vem sendo pressionado por outros ministros a levar o tema a julgamento, mas ainda não pautou a discussão.
Caso Lula decida buscar uma medida para reduzir o tempo de prisão do ex-presidente, será necessário dialogar com o Supremo, uma vez que a questão já está em análise na Corte. Até o momento, a reportagem não aponta que o presidente tenha tomado uma decisão sobre qualquer uma das alternativas.
