O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, admitiu nesta quarta-feira (4) a possibilidade de a Corte analisar em conjunto processos que discutem a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets, a criação de loterias municipais e a proibição dos jogos de azar no Brasil. Ainda não há data definida para o julgamento.
A discussão surgiu durante sessão plenária, quando os ministros ouviram os argumentos dos advogados em uma ação que questiona a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais.
Apresentado pelo partido Solidariedade, o processo contesta a competência das prefeituras para criar e regulamentar loterias próprias, além de autorizar apostas esportivas em âmbito local. Em dezembro de 2025, o relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão dessas atividades em todo o país.
Dino propõe reunir processos
A possibilidade de julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino, ao final das sustentações orais. Ele questionou Fachin sobre a viabilidade de reunir os processos, considerando a relação entre os temas discutidos no Supremo.
Dino também afirmou estar pronto para devolver um pedido de vista apresentado em agosto em uma ação que discute a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais, de 1941.
Inicialmente, Fachin afirmou que a intenção da Presidência era manter os processos separados. Após as ponderações dos ministros, porém, admitiu rever a estratégia e considerar uma análise conjunta.
“A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir”, declarou.
Fux também considera análise conjunta
O ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas às apostas esportivas, também demonstrou abertura à possibilidade de reunir os processos. Segundo ele, além das discussões sobre as regras de funcionamento do setor, o Supremo passou a receber ações que questionam uma medida provisória do governo Lula (PT) relacionada à proibição das apostas esportivas no país.
Fux afirmou ainda que já possui parte do voto preparada, mas precisa de mais tempo para concluir sua manifestação.
A eventual reunião dos processos poderá concentrar em um mesmo julgamento diferentes questionamentos sobre a legalidade das apostas, a competência dos municípios para explorar loterias e a manutenção da proibição dos jogos de azar. Até o momento, entretanto, o STF não anunciou uma data para decidir as questões.
