O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta previa diminuir a idade penal de 18 para 16 anos, mas o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o tema seja discutido em uma proposta separada.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta terça-feira (03), o requerimento para encaminhar as emendas à tramitação paralela foi aprovado por 38 votos a 36. Com a decisão, as sugestões foram transformadas em propostas de emenda à Constituição (PECs) independentes e serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para os demais delitos, a idade seria reduzida para 16 anos.
Já a proposta do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelecia a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
Com a aprovação do requerimento, a PEC da Segurança será votada com o texto aprovado pela CCJ, sem alterações de mérito. A medida evita que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos de votação. Um calendário especial aprovado pelo plenário em outubro dispensou o intervalo regimental entre as votações. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta seguirá para promulgação.
Impasse sobre a maioridade penal
A discussão sobre a redução da maioridade penal provocou um impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. Na ocasião, não havia acordo entre governo e oposição sobre a inclusão das emendas.
A oposição defendia que a redução da idade penal fosse incorporada ao texto da PEC. O governo, por sua vez, afirmou apoiar a discussão, mas sustentou que o tema deveria ser tratado separadamente para não atrasar a aprovação da proposta de segurança pública e a criação do Ministério da Segurança Pública, plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O assunto também dividiu a bancada petista. Uma ala considerou estratégico discutir uma proposta com amplo apoio popular antes das eleições, enquanto outra defendeu a posição histórica do partido, contrária à redução da maioridade penal.
