A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu a intervenção do órgão internacional para tentar obter a liberdade do empresário, preso preventivamente desde março deste ano.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta segunda-feira (02), os advogados alegam que Vorcaro é alvo de violações de direitos humanos e afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro. Segundo a defesa, até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também não apresentou denúncia formal contra o banqueiro.
Outro argumento apresentado é que a prisão preventiva não teria sido reavaliada a cada 90 dias, conforme previsto na legislação brasileira.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, escreveram os advogados.
A defesa afirma que o pedido de reavaliação da prisão permanece pendente no STF. O caso Master, que estava sob relatoria do ministro André Mendonça, passou a ficar sob responsabilidade do presidente da Corte, Edson Fachin.
Os advogados também pediram a Fachin que permita a Mendonça analisar o pedido de liberdade. Em manifestação, sustentaram que, embora uma decisão de 29 de outubro tenha mantido provisoriamente o caso na Presidência do tribunal, a solicitação apresentada em setembro continua sem resposta.
“Não se trata de simples demora: há uma pessoa presa e, há mais de 40 dias, nenhuma decisão sobre o seu pedido. Persiste a negação do próprio acesso à Justiça”, argumentou a defesa.
A denúncia foi apresentada à CIDH na terça-feira (27/10) e ainda não havia sido analisada. Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Indiciamento pela Polícia Federal
Na última semana, a Polícia Federal concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de Vorcaro e de outras 14 pessoas por suspeitas relacionadas às negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A investigação apura operações envolvendo carteiras de crédito consideradas sem lastro, em uma negociação de R$ 12,2 bilhões. Segundo a PF, os envolvidos teriam cometido crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os indiciados estão Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas. De acordo com o relatório policial, o ex-controlador do Master seria o líder da organização investigada e centralizaria decisões sobre a produção, aquisição e cessão das carteiras de crédito utilizadas para captar recursos.
A PF afirma que Vorcaro tinha conhecimento da origem e das inconsistências dos créditos. Já Paulo Henrique Costa é apontado no documento como o principal articulador institucional das operações dentro do BRB, com atuação para viabilizar os negócios no banco público.
