A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu o cancelamento de um precatório de R$ 1,9 bilhão da União à Companhia Açucareira Usina Capricho, empresa defendida por sua filha, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo. O caso está relacionado a uma operação envolvendo o Banco Master e é alvo de apurações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo documentos obtidos pelo Estadão, a desembargadora tomou a decisão em 11 de setembro, menos de três horas depois de a usina apresentar o pedido à Presidência do tribunal. Embora a petição não mencionasse Renata como advogada, o nome dela aparecia em documentos anexados ao processo, incluindo a decisão judicial contestada pela empresa.
A atuação da filha foi apontada posteriormente pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a imparcialidade da magistrada e pediu que ela se declarasse impedida. Maria do Carmo atendeu ao pedido, mas não anulou a decisão anterior. O caso foi encaminhado à vice-presidência do TRF-1, que deverá analisar se os atos da desembargadora devem ser anulados.
Precatórios bilionários e interesse do Master
O precatório da Usina Capricho faz parte de um conjunto de indenizações reivindicadas por nove usinas de açúcar contra a União. Os processos têm origem no congelamento de preços do setor durante os anos 1980. Segundo a AGU, os pagamentos, que somariam R$ 14 bilhões, seriam irregulares porque ainda havia possibilidade de recurso.
O Banco Master, de Daniel Vorcaro, adquiriu ao menos R$ 5 bilhões em precatórios de usinas de açúcar, com descontos diante da incerteza sobre o recebimento. A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades envolvendo a compra desses títulos e a contratação de advogados ligados a parentes de integrantes do Judiciário.
No caso da Usina Capricho, o precatório de R$ 1,9 bilhão havia sido cancelado. A decisão de Maria do Carmo suspendeu o cancelamento, mas manteve o bloqueio do valor, impedindo que fosse sacado.
Em 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios relacionados às usinas. A ordem foi cumprida pela desembargadora no dia seguinte, embora ela tenha ressaltado que a decisão ainda poderia ser analisada pelo plenário do CNJ.
Desembargadora afirma que não identificou atuação da filha
Em resposta ao Estadão, a Presidência do TRF-1 afirmou que a atuação da advogada não estava identificada nos documentos de representação processual disponíveis no sistema de segundo grau. Segundo a desembargadora, os sistemas eletrônicos de primeira e segunda instâncias não são interligados, e a informação sobre o parentesco foi apresentada posteriormente pela União.
A magistrada declarou impedimento assim que tomou conhecimento da situação e encaminhou o processo à vice-presidência. A advogada Renata Gerusa não se manifestou.
Agora, caberá ao vice-presidente do tribunal, desembargador Cesar Jatahy, decidir se as decisões anteriores de Maria do Carmo devem ser anuladas. Até o momento, prevalece a determinação do CNJ para cancelar os precatórios.
