Parecer de Paulo Gonet sustenta que a medida pode ajudar a apurar a origem das informações sobre veículos oficiais; defesa questiona a decisão e pede o arquivamento do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas para investigar a origem das informações utilizadas pelo jornalista maranhense Luis Pablo em reportagens sobre o possível uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.
O caso está vinculado ao inquérito das fake news. Em março, Moraes determinou buscas e apreensões de celulares e computadores na residência do jornalista. A medida também alcançou o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como possível fonte das informações.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao artigo 43 do Regimento Interno do STF, que prevê a atuação da Corte em situações envolvendo infrações penais que afetem sua esfera institucional.
Em parecer ao qual a CNN Brasil teve acesso, Gonet argumentou que a obtenção e a divulgação de dados sobre os veículos poderiam representar risco à integridade física de um integrante do Supremo. O procurador-geral também defendeu que a investigação permaneça sob supervisão do STF enquanto forem realizadas diligências para dimensionar o possível risco à segurança institucional.
Gonet afirmou ainda que a intervenção judicial poderia ser justificada diante de eventual “prática abusiva da prerrogativa de informar”. Segundo ele, a reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde a obtenção até a publicação, seria necessária para esclarecer as circunstâncias relatadas por Flávio Dino.
Outro ponto considerado pela PGR é a acusação de que o jornalista teria cobrado R$ 100 mil para divulgar as reportagens. Para a Procuradoria, a investigação sobre uma possível relação financeira poderia ajudar a esclarecer se houve obtenção ou divulgação de informações reservadas mediante pagamento.
Defesa contesta medida e pede encerramento da investigação
Os advogados de Luis Pablo contestaram a quebra de sigilo e encaminharam um novo ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após o parecer da PGR, apresentado em 23 de outubro.
A defesa sustenta que a publicação de reportagens sobre o uso de patrimônio público não caracteriza, por si só, perseguição política contra Flávio Dino. Também argumenta que o jornalista tem o direito de preservar a identidade de suas fontes e de não revelar os meios utilizados para obter informações.
Em manifestação, os advogados afirmaram que a quebra do sigilo da fonte somente seria compatível com a liberdade de expressão diante de uma justificativa baseada em interesse público preponderante. Para a defesa, o Estado não pode adotar medidas punitivas que comprometam essa garantia.
Entre os pedidos apresentados estão a proteção das conversas mantidas com fontes e advogados, o encerramento e arquivamento das investigações e o envio do processo à primeira instância do Supremo.
Relatório da PF não identificou indícios de crime
Um relatório da Polícia Federal sobre a operação apontou não haver indícios de que Luis Pablo tenha cometido crime de violação de sigilo funcional. O documento também registrou que não foi possível afirmar, com o grau de certeza necessário, que o jornalista recebeu dinheiro para publicar as reportagens contra Flávio Dino.
Moraes também determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário apontado como fonte do jornalista. Cutrim está preso sob acusação de obstruir uma investigação de homicídio que apura a conduta de um familiar. Ele nega a acusação.
