O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o juiz mineiro Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por conceder progressão de regime a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não identificou provas suficientes de que o magistrado tenha descumprido deliberadamente uma ordem do Supremo.
A investigação foi aberta no ano passado, depois que Ribeiro autorizou, em junho, a progressão de regime de Ferreira, permitindo que ele deixasse a prisão. Moraes revogou a decisão e determinou a apuração da conduta do juiz.
PGR não identificou provas de descumprimento intencional
Em depoimento, Lourenço Ribeiro afirmou que foi induzido a erro por uma alteração no número do processo de Ferreira. Segundo o magistrado, a mudança o levou a acreditar que tinha competência para analisar o cumprimento da pena.
Ao avaliar o caso, Paulo Gonet considerou a explicação “verossímil”. Para o procurador-geral, os elementos reunidos indicam que o juiz pode ter ultrapassado os limites de sua competência por negligência na conferência do procedimento, confiando nos dados exibidos pela plataforma eletrônica.
Gonet afirmou, porém, que não havia elementos suficientes para sustentar a hipótese de descumprimento intencional de uma ordem judicial de Moraes. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi seguido pelo ministro do STF.
Juiz ainda pode responder a procedimentos disciplinares
Ao determinar o arquivamento, Moraes ressaltou que cabe à PGR avaliar se há fundamento para oferecer denúncia ou solicitar o encerramento de uma investigação criminal.
O ministro destacou, entretanto, que o arquivamento do inquérito não encerra as apurações disciplinares sobre a conduta do magistrado. Os procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais devem prosseguir.
Homem foi condenado a 17 anos por quebrar relógio histórico
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou conhecido após ser filmado destruindo um relógio do século XVII que estava exposto no Palácio do Planalto. A peça histórica havia sido presenteada a Dom João VI.
Pela participação nos atos de 8 de janeiro e pelos crimes reconhecidos no processo, Ferreira recebeu pena de 17 anos de prisão. A concessão da progressão de regime pelo juiz mineiro provocou a intervenção de Moraes e levou à abertura do inquérito agora arquivado.
