O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que cabe a cada candidato decidir quais informações deseja divulgar, sem que a Justiça Eleitoral determine essa escolha. A manifestação ocorreu no processo que trata da divulgação de dados sigilosos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu Mendonça na decisão.
O ministro também reiterou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas mencionadas no processo estão autorizados a divulgar espontaneamente seus próprios dados e informações, desde que respeitados os termos estabelecidos pela decisão judicial.
Campanha de Lula apresenta documento ao TSE
Nesta quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou à imprensa um documento segundo o qual os dois candidatos concordam com a abertura total e simultânea de seus sigilos, com divulgação das informações em um endereço eletrônico de acesso público.
O documento foi entregue a André Mendonça, responsável pelo caso no TSE.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, afirma o texto.
A manifestação formaliza a autorização conjunta anunciada nesta quinta-feira. A divulgação efetiva dos dados, porém, depende dos procedimentos necessários para reunir e tornar públicas as informações abrangidas pela autorização.
