O senador eleito e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou nesta quinta-feira (22) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou os documentos necessários para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dallagnol foi indicado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, para analisar a documentação relacionada ao acordo firmado entre os dois adversários.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Dallagnol disse que esteve no TSE para acompanhar a entrega dos documentos e alegou que os representantes de Lula não apresentaram o material esperado pela equipe bolsonarista.
Segundo o senador eleito, a campanha petista teria apresentado um documento para renovar os compromissos relacionados à abertura dos sigilos, mas sem incluir condições que Flávio Bolsonaro havia estabelecido durante as negociações. Entre os pontos que, segundo Dallagnol, precisariam ser contemplados estão informações relacionadas ao Instituto Lula e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O ex-procurador classificou a iniciativa como uma tentativa de enganar a opinião pública. A declaração, no entanto, representa a versão apresentada pela campanha de Flávio sobre as negociações.
Campanha de Lula assina novo documento
De acordo com Dallagnol, após a análise realizada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, os advogados de Lula assinaram um novo documento que, segundo ele, contemplaria a abertura mais ampla dos sigilos do presidente.
O senador eleito afirmou que os procedimentos ainda dependeriam da apresentação dos instrumentos jurídicos necessários, incluindo procurações e autorizações, para viabilizar a liberação das informações.
Durante a gravação, Dallagnol também fez referências à Operação Lava Jato e declarou acreditar que os documentos poderiam revelar irregularidades. Ele mencionou investigações anteriores envolvendo Lula, mas não apresentou, no vídeo descrito, provas de novas irregularidades relacionadas à documentação discutida nesta quinta-feira.
Campanha de Lula havia protocolado autorização no TSE
Mais cedo, representantes da campanha petista compareceram ao Tribunal Superior Eleitoral para protocolar uma autorização relacionada à liberação e à divulgação pública dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula.
A iniciativa ocorreu após negociações com a campanha de Flávio Bolsonaro, que havia condicionado a apresentação dos próprios dados à análise prévia da documentação do adversário.
A advogada Maria Cláudia Bucchianeri, integrante da equipe jurídica de Flávio, afirmou que o candidato pretende cumprir o acordo, mas defendeu que a transparência alcance todas as informações solicitadas.
Segundo as declarações da advogada, a campanha do PL não pretende recuar da apresentação dos dados, desde que seja confirmada a inclusão dos itens exigidos durante as negociações.
Acordo prevê ampliação do alcance dos dados
Na quarta-feira (21), a campanha de Lula havia sinalizado que aceitaria ampliar o alcance das informações, incluindo dados relacionados ao Instituto Lula, ao ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, a registros do cartão corporativo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e ao filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A ampliação foi vinculada à condição de que Flávio Bolsonaro também autorizasse a abertura de informações equivalentes sobre si e seus familiares, conforme os termos negociados entre as equipes.
A documentação deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis, e a efetiva liberação dos dados depende do cumprimento das exigências formais e da análise das autoridades competentes.
Até o momento, as acusações de descumprimento apresentadas por Dallagnol devem ser distinguidas dos fatos formalmente registrados no tribunal. A apresentação de autorizações e documentos não comprova, por si só, a existência de irregularidades, que dependeriam de apuração específica.