O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 72 horas para a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) detalhar as acusações contra dirigentes sindicais em uma ação que aponta suposto uso da estrutura de entidades na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi proferida na quinta-feira (15).
A campanha de Flávio apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e outras 54 pessoas apontadas como dirigentes de entidades sindicais. A acusação sustenta que sindicatos teriam utilizado recursos financeiros, pessoal e canais de comunicação para favorecer a candidatura petista.
Na ação, a campanha pede a cassação da chapa de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam uma conclusão sobre a ocorrência de irregularidades.
JUSTIÇA PEDE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS
Cueva recebeu a ação em relação a Lula, Alckmin e cinco representantes sindicais, que terão cinco dias para apresentar defesa. No caso de 37 dos 54 dirigentes citados, o ministro observou que a descrição dos fatos não identifica nominalmente a participação de cada um.
Por esse motivo, determinou que a campanha de Flávio especifique quais condutas são atribuídas individualmente aos dirigentes. A medida busca esclarecer a participação de cada pessoa mencionada antes do prosseguimento da análise judicial.
PEDIDO SOBRE UNIVERSIDADES É NEGADO
Na mesma decisão, o corregedor negou o pedido da campanha de Flávio para restringir o uso de universidades públicas como locais de distribuição de materiais de campanha eleitoral.
Ao justificar a decisão, Cueva destacou a necessidade de cautela por envolver manifestações político-eleitorais no ambiente universitário. O ministro ressaltou que a liberdade de manifestação nesse espaço possui proteção constitucional reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o pedido de restrição foi rejeitado, enquanto a campanha de Flávio deverá complementar as informações sobre as acusações dirigidas aos representantes sindicais.
