O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou novamente restrições ao funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na decisão, o magistrado também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser responsabilizado pelo uso da ferramenta, caso sejam constatadas irregularidades.
A medida representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o canal, que reúne cerca de 4 milhões de seguidores e é utilizado para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura de Lula. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (13), o ministro estabeleceu condições para que a ferramenta volte a funcionar, entre elas a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.
Mensagens apagadas dificultaram análise do TSE
A decisão foi tomada após a área técnica do TSE informar que mensagens publicadas no canal entre 25 e 29 de setembro haviam sido apagadas ou editadas, deixando lacunas na análise dos conteúdos e dos possíveis riscos envolvidos.
Em um dossiê encaminhado ao tribunal, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, contabilizou 499 mensagens excluídas. Segundo o levantamento, três delas já haviam sido classificadas anteriormente pelo próprio TSE como notícias falsas, com determinação de remoção.
Kassio Nunes Marques afirmou ser “incontroverso” que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”. Na avaliação do ministro, essa relação torna obrigatório o registro do canal perante a Justiça Eleitoral.
Disputa envolve acusações de desinformação
O canal já havia sido suspenso por determinação de Kassio no domingo (11), após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A solicitação apontava a suposta circulação de conteúdos falsos envolvendo Nossa Senhora, uma alegada ligação de Flávio com milícias, acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à rede Kopenhagen e possíveis cortes em benefícios do INSS.
A reportagem da Folha ressalta, porém, que a equipe jurídica de Flávio não anexou àquele pedido documentos como atas notariais ou registros digitais que demonstrassem o conteúdo específico encontrado no canal.
Horas depois da primeira suspensão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e determinou o restabelecimento provisório do canal até que o plenário do TSE examine a controvérsia.
Na segunda-feira (12), a área técnica do tribunal informou que não havia localizado, nas publicações examinadas, os conteúdos apontados no processo como justificativa para a suspensão. A equipe, contudo, destacou que a exclusão de mensagens poderia ter dificultado a verificação do histórico completo do canal.
Canal volta ao centro da disputa eleitoral
A nova decisão de Kassio amplia a disputa entre as campanhas presidenciais sobre os limites da comunicação política em plataformas digitais. De um lado, a equipe de Flávio sustenta que mensagens apagadas podem ter impedido a identificação de conteúdos irregulares. De outro, a análise técnica não confirmou a presença das publicações questionadas no material que conseguiu examinar.
O caso também levanta a discussão sobre a responsabilidade de candidatos e integrantes de campanhas por conteúdos divulgados em canais de grande alcance. A definição das condições para o funcionamento da ferramenta e a eventual responsabilização dos envolvidos ainda dependem do andamento dos procedimentos na Justiça Eleitoral.
